O pacote de ajuste fiscal proposto pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo texto-base recebeu aprovação do Senado na noite de quinta-feira, 12, é insuficiente para sanar o atual cenário de descontrole das contas públicas e dificilmente solucionará a crise, conforme avaliação divulgada nesta sexta-feira, 13.
Críticas ao desequilíbrio estrutural
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as iniciativas reveladas pela administração federal, que prometem uma economia de até R$ 60 bilhões, demonstram “a proverbial falta de disposição política do lulopetismo para enfrentar o desequilíbrio estrutural das contas públicas”.
O editorial aponta que a rigidez do Orçamento federal é um obstáculo central, já que “é dominado por despesas obrigatórias, muitas delas sujeitas a vinculações e reajustes automáticos que independem da capacidade do governo de financiá-las”.
Gastos obrigatórios e promessas de campanha
A publicação reforça que “benefícios previdenciários e assistenciais acompanham regras próprias. Pisos de saúde e educação comprimem o espaço de escolhas. Enquanto essas obrigações avançam, a contenção recai sobre a parcela cada vez mais estreita dos gastos com investimentos e com o custeio da máquina pública. Contingenciar mais recursos pode ajudar a cumprir a meta de um ano. No seguinte, a pressão reaparece”.
Além disso, o texto destaca que “mesmo que a economia anunciada se concretize – algo difícil de acreditar, diante das exceções e dos condicionantes –, não compensará os cerca de R$ 90 bilhões anuais em despesas recorrentes criadas pelas promessas de Lula na campanha eleitoral. Ou seja, o pacote talvez tenha algum efeito apenas no ano que vem – e olhe lá”.
Medidas tímidas e contabilidade criativa
O jornal reconhece que o plano econômico até “apresenta medidas, em tese, defensáveis, como a revisão de benefícios tributários”, porém classifica as ações como “tímidas, vagas e dificilmente serão cumpridas”.
Outro ponto levantado é que o projeto “autoriza desconsiderar subvenções ao diesel na aferição da meta fiscal de 2026. A despesa desaparece magicamente do cálculo do cumprimento da meta, mas não das contas públicas”.
Por fim, o editorial alerta sobre os reflexos na economia e na política monetária: “Se a correção não vier da política fiscal, restará arrancá-la da política monetária”. A publicação conclui afirmando que “o que sobra para o lulopetismo é chantagear o Banco Central por uma queda artificial dos juros, transferindo à moeda os custos da indisciplina fiscal. Lula apresenta a estabilidade como cobrança do mercado, embora seja a sociedade quem mais precisa dela. A política fiscal de Lula vive da mão para a boca. A fatura é cobrada do País inteiro.”
