O Senado Federal lançou um processo licitatório estimado em pouco mais de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel, que prevê a aquisição de 425 novos aparelhos. Entre os dispositivos previstos no edital estão 95 unidades do modelo mais recente da Apple, destinados ao uso de senadores e de diretores da instituição.
Distribuição dos aparelhos e prazos do contrato
O restante do lote contempla 330 smartphones de categorias intermediárias, voltados para o atendimento de servidores em cargos de chefia e assessoramento, embora a relação nominal dos beneficiários não conste no documento oficial. A modalidade escolhida para a entrega dos telefones é o comodato, com vigência estipulada em 48 meses.
O texto da licitação prevê a substituição dos equipamentos após dois anos de uso com base no critério de “evolução tecnológica”. Para a reposição futura, a regra determina que a escolha recaia sobre “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.
Especificações técnicas e cores permitidas
Embora o edital mencione o iPhone 17 Pro como referência inicial, a expectativa de entrega para janeiro de 2027 faz com que a previsão recaia sobre o iPhone 18 Pro de 512 GB, cujo preço inicial no mercado oficial é de R$ 11.999. O documento restringe ainda as opções de cores permitidas a azul, prateada e preta, vetando tonalidades exclusivas ou sazonais. Para as equipes de apoio, a referência técnica engloba modelos como o Samsung Galaxy A37 5G e o Motorola Moto G86 5G.
Equipamentos adicionais e custos previstos
Além dos telefones, o pacote de serviços contratados inclui 100 modems com franquia mínima de 50 GB, 150 chips de dados com pelo menos 40 GB mensais, 300 minutos em ligações internacionais e uma reserva financeira de R$ 576 mil voltada ao pagamento de roaming internacional durante os quatro anos de vigência. O valor global máximo de R$ 6 milhões serve como teto estimado, e a empresa vencedora será definida pelo critério de menor preço. A transição para o novo fornecedor está programada para o dia 1º de fevereiro de 2027, sucedendo o acordo vigente desde 2022.
Reação política e posicionamento oficial
A movimentação gerou repercussão política após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarar que ingressará com uma ação popular na Justiça e solicitará ao Tribunal de Contas da União uma investigação sobre a legalidade do edital.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria do Senado defendeu a regularidade do processo:
“O Senado está contratando um serviço de telefonia para o exercício dos mandatos e o trabalho das equipes da Casa, por meio do Pregão 290/2026, disponível para consulta no Portal da Transparência. O valor divulgado é a estimativa para todo o serviço ao longo de 4 anos. Esse valor pode mudar até o final do pregão, uma vez que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
“Os aparelhos são emprestados pela operadora para uso institucional. Esse modelo de contratação é adotado pelo Senado desde 2022 e também é utilizado por outras instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A futura contratação substituirá o contrato em vigor (CT 170/2022), também disponível para consulta no Portal da Transparência.”
