O Senado Federal se prepara para votar nesta quinta-feira (12.nov.2026) o Projeto de Lei Complementar que estabelece novas regras para o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas de ajuste fiscal pretendem gerar um impacto financeiro estimado entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões já para o ano de 2027.
Pilares da economia nos gastos públicos
O parecer protocolado durante a sessão plenária aponta quatro frentes principais para alcançar o montante previsto. O contingenciamento de despesas focado no centro da meta fiscal deve abrir uma folga orçamentária que varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
Outra vertente importante envolve a imposição de uma trava nos créditos tributários, restringindo o uso desses valores para a quitação de débitos junto à Receita Federal, o que trará um incremento de arrecadação equivalente ao corte de gastos.
Cortes em subsídios e benefícios
O planejamento do relator também aposta na redução de subsídios e incentivos tributários previstos em lei, medida que tem potencial para injetar R$ 15 bilhões adicionais nos cofres do governo federal.
Além disso, o congelamento de um benefício fiscal com base no Orçamento de 2026, sofrendo correção apenas pela inflação acumulada, deve garantir uma arrecadação extra de R$ 4,5 bilhões.
Regra de ouro e flexibilização
Além dos reflexos diretos no resultado primário, o documento aponta uma melhora expressiva de R$ 100 bilhões na margem da regra de ouro, mecanismo que limita o endividamento do Estado para cobrir despesas correntes.
O texto substitutivo preserva a essência da proposta original apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), incluindo a chance de limitar em 2% o crescimento real das despesas federais a partir de 2027, abaixo do teto atual de 2,5%, desde que o Executivo adote os gatilhos de contenção.
Sobre a flexibilização dessa medida restritiva, o relator destacou em seu parecer: “A cada exercício financeiro, avaliação criteriosa deve ser feita pelo Poder Executivo, no sentido de definir a contenção de gastos em face da necessidade do funcionamento da máquina administrativa e prestação de serviços à sociedade”.
Por fim, o parecer mantém a autorização para que o governo utilize excedentes primários na abertura de créditos para investimentos, preserva regras do seguro rural e abre espaço para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel da apuração fiscal de 2026, reforçando a estabilidade macroeconômica.
