A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (10.nov.2026), a uma série de debates sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O encontro, realizado às 14h30, marca a primeira audiência pública focada em analisar as propostas legislativas que buscam alterar a idade em que indivíduos passam a responder criminalmente como adultos, hoje fixada em 18 anos.
Foco na legislação penal
O colegiado tem como objetivo principal examinar os projetos que tramitam na Casa e que propõem mudanças profundas no sistema de responsabilização criminal. A discussão é central para o trabalho da comissão, que busca avaliar os impactos jurídicos e sociais de uma eventual alteração na lei vigente, que protege menores de 18 anos de serem submetidos ao regime penal comum.
Participação das autoridades
Para subsidiar os debates, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado oficialmente a comparecer à sessão. Até o momento da abertura dos trabalhos, no entanto, não havia confirmação sobre a presença do chefe do Ministério Público Federal no colegiado.
Contexto da comissão
A condução dos trabalhos está a cargo do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que preside a comissão especial. O grupo parlamentar é responsável por analisar o mérito das propostas antes que elas sigam para votações posteriores. A audiência desta terça-feira representa um passo fundamental para definir o cronograma e o teor das discussões que devem pautar a segurança pública no Congresso Nacional nos próximos meses.
