A Prefeitura de Macaé dá início nesta segunda-feira (9) ao processo de cadastramento de novos comerciantes informais e à renovação das licenças para os ambulantes que operam no município. O procedimento é conduzido pelo Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.
Documentação exigida para novos cadastros Para os profissionais que vão dar entrada no primeiro cadastro, a administração municipal estabeleceu uma lista de obrigatoriamente apresentação de documentos.
O interessado deve apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Título de Eleitor de Macaé ou o protocolo de transferência para o município. Também é obrigatório apresentar comprovante de residência em nome próprio ou uma declaração emitida pelo dono do imóvel contendo firma reconhecida.
Regras para renovação e estruturas móveis Os trabalhadores que precisam apenas renovar a permissão vigente devem comparecer ao local munidos de uma cópia da credencial anterior, cópia do documento de identidade, além do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e do Certificado da Vigilância Sanitária atualizado.
Em ambas as situações, os solicitantes precisam apresentar uma foto 3×4 recente, fotografia nítida do local pretendido para atuação e, se utilizarem estruturas como trailers ou carrocinhes, a foto do equipamento. No atendimento, é preciso detalhar o ponto desejado, o tipo de mercadoria e informar um telefone atualizado para contato.
Local de atendimento e objetivos da ação Todo o atendimento ocorre de forma presencial na sede da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, localizada no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Feliciano Sodré, número 466.
O prazo para que os trabalhadores realizem o atendimento segue aberto até o dia 30 de dezembro de 2026. A medida tem como objetivo principal organizar a ocupação dos espaços urbanos, estruturar adequadamente a atividade do comércio informal e assegurar o pleno cumprimento das normas municipais vigentes.
