O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é proprietário de uma empresa administrada por um empresário que capta recursos públicos para promover congressos e palestras com ministros de tribunais superiores. Entre os convidados que participam dos encontros estão o próprio chefe do Ministério Público e os magistrados do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Em abril de 2025, Gonet criou a Direito em Perspectiva Estudos Científicos, com registro na Junta Comercial de Goiás para atuar na organização de cursos, palestras e na elaboração de material didático. A gestão do negócio foi entregue ao empresário Zilmar Santana de Assis.
Detalhes da sociedade e ligações com entidades
Conforme os registros oficiais da empresa, cabe a Assis a responsabilidade pelo balanço patrimonial e pela administração dos lucros do procurador-geral.
Zilmar também dirige a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa, que compartilha o mesmo contador e o mesmo número de telefone com a empresa de Gonet. Além disso, outra companhia do empresário, a Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, funciona no mesmo endereço da Direito em Perspectiva, localizada em uma sala comercial no Setor Oeste, em Goiânia.
Contratos milionários com o setor público
Desde o início dessa parceria, a ABFP firmou ao menos 55 acordos com órgãos públicos e conselhos de classe, totalizando um faturamento superior a R$ 5 milhões. Os compromissos envolvem patrocínios de instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, além de consultorias, palestras e vagas em congressos.
No período anterior de 19 meses, a associação havia registrado contratos na ordem de R$ 7 milhões.
A legislação e a participação em eventos
A Lei Orgânica do Ministério Público da União proíbe que seus integrantes façam parte de sociedades comerciais, permitindo apenas a condição de acionistas ou cotistas. Paralelamente, a Nova Lei de Licitações de 2021 veda qualquer atuação, direta ou indireta, de agentes públicos para favorecer empresas ligadas a eles na obtenção de contratos.
Vinte e cinco dias após a abertura da firma, Gonet integrou um seminário promovido pela ABFP. O evento recebeu repasses de R$ 348 mil de um consórcio municipal paulista, contando também com a presença de Gilmar Mendes. O procurador-geral marcou presença em pelo menos outras três iniciativas da associação, incluindo um congresso patrocinado pelo BNDES no valor de R$ 75 mil.
Clientes do setor público e laços políticos
A associação também comercializa acessos a congressos para órgãos estatais. O Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Nacional de Saúde Sucessiva, conselhos profissionais e secretarias figuram entre os compradores. O maior contrato recente foi firmado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, renovado por R$ 2,5 milhões para serviços de capacitação técnica.
Entre os principais clientes da entidade estão órgãos de Diamantino, cidade natal de Gilmar Mendes. O prefeito do município, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, é irmão do magistrado. Em 2025, a prefeitura e a Câmara Municipal fecharam acordos que somam R$ 408 mil com a associação de Zilmar para revisões de planos de carreira e consultorias.
Em nota, a prefeitura afirmou que o prefeito e o ministro são pessoas distintas, com responsabilidades profissionais independentes, e que a contratação seguiu critérios técnicos. O gabinete de Gilmar disse que ele desconhecia os contratos e não tem participação na gestão do município.
“Todos os valores recebidos pelo ministro são devidamente declarados à Receita Federal”, declarou o gabinete. Segundo a nota, a participação em eventos acadêmicos é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e com o Código de Ética da Magistratura. Dino não respondeu.
Historico empresarial e resposta dos órgãos
Com formação em ciências contábeis, Zilmar atua como consultor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa desde 2010, fundação criada por Gonet e Gilmar. O empresário também atuou como secretário parlamentar e possui investimentos nos setores imobiliário, bancário, portuário, hospitalar e varejista.
Questionadas sobre o caso, 19 das 26 entidades que contrataram a ABFP desde abril de 2025 responderam aos questionamentos, negando qualquer irregularidade, o pagamento de cachês a autoridades e o conhecimento sobre a ligação entre Zilmar e Gonet. Gonet, Zilmar e a ABFP optaram por não se manifestar.
