O Rio Poty Hotel, localizado no bairro Ponta d’Areia, em São Luís, foi autuado e multado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) após uma vistoria realizada em decorrência da morte da paraense Renata Saldanha, de 26 anos, que caiu da janela do sétimo andar do estabelecimento na madrugada da última terça-feira (3).
Irregularidades encontradas
Durante a fiscalização, solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os agentes identificaram diversas falhas nas medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da ausência do Certificado de Aprovação atualizado. Os bombeiros determinaram a instalação imediata de barreiras de proteção em áreas vulneráveis do prédio.
Em entrevista à TV Mirante, o diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros explicou que os relatórios da vistoria estão sendo finalizados e serão encaminhados ao Ministério Público.
“Fizemos a vistoria em loco, os relatórios estão sendo finalizados e serão encaminhados posteriormente ao Ministério Público para as devidas providências. No que diz respeito à nossa competência, que é de fiscalizar as medidas de segurança contra incêndio pânico, esse trabalho está sendo feito”, afirmou.
Em nota, o Rio Poty Hotel lamentou o falecimento de Renata e expressou solidariedade aos familiares, ressaltando que já havia protocolado a documentação para a renovação da certificação junto aos bombeiros antes do acidente. O estabelecimento também destacou que continua colaborando com as investigações conduzidas pelas autoridades policiais.
Normas técnicas de segurança
O trágico acidente gerou debates sobre os padrões arquitetônicos e as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para janelas e aberturas em edifícios altos, como as normas NBR 14718 para guarda-corpos, NBR 10821 para esquadrias e NBR 7199 para aplicação de vidros.
O arquiteto Rafael Campos avaliou que a altura reduzida do peitoril não é necessariamente uma falha de projeto, mas exige reforços na segurança.
“A questão da segurança das janelas em edifícios altos envolve muito mais do que simplesmente estabelecer uma altura mínima para o peitoril. Existem normas técnicas que precisam ser observadas, como a NBR 14718, que trata dos guarda-corpos e dos requisitos de proteção. O parâmetro de 90 centímetros, por exemplo, aparece em situações específicas da norma, mas não deve ser interpretado como uma regra universal para todos os tipos de janelas”, disse.
O profissional também pontuou que hotéis atendem a um público flutuante que desconhece os riscos operacionais do ambiente, tornando indispensáveis dispositivos adicionais de proteção.
Falta de manutenção
Para o engenheiro civil e professor Mikhail Lucynski, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a falta de conservação da estrutura metálica contribuiu para a tragédia, pois a esquadria de alumínio estava abaixo da altura recomendada e se desprendeu no momento do contato.
“Independente de hotel ou não, a edificação, a gente tem a altura do peitoril, o guarda-corpo, em torno de um metro, um metro e vinte. Essa janela, ela estava com uma altura muito abaixo disso, isso é fato, mas a garantia era que a esquadrilha, ela desse uma segurança, até mesmo na questão de manutenção, mas não teve”, explicou o engenheiro.
Ele acrescentou que o componente cedeu por estar solto. “E, do jeito que estava ali, o que aconteceu? A tragédia ocorreu porque ela encostou e o vidro e a estrutura, a esquadrilha, ela estava solta, ela estava fechada de tal forma que veio abaixo onde ela estava, a folha da parte da esquadrilha”, afirmou.
Investigação policial
Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos tinha 26 anos, era natural de Ananindeua (PA) e estava na capital maranhense com o namorado para disputar um campeonato de pôquer. O corpo foi sepultado na Grande Belém nesta quinta-feira (5).
A Polícia Civil trata o caso como morte acidental. O delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), descartou a participação de terceiros após analisar imagens do circuito interno.
“A gente vê claramente que não houve qualquer tipo de agressão, não houve empurrão, ele não estava nem próximo dela”, declarou o delegado.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que a Perícia Oficial realizou exames no local para determinar o que provocou o desprendimento da esquadria, cujos laudos técnicos seguem em andamento.
