A redução da maioridade penal volta a ser pauta central no Senado Federal nesta quarta-feira (4), em sessão que pode ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos.
PEC da Segurança Pública aprovada O Plenário aprovou nesta terça-feira (3) a PEC 18/2025, amplamente conhecida como PEC da Segurança Pública. O objetivo principal da medida é otimizar a cooperação entre as corporações policiais e intensificar a repressão às organizações criminosas. O avanço da matéria foi expressivo, registrando 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo turno, o que viabiliza a sua promulgação.
Debates sobre a maioridade penal Apesar do consenso em torno do texto principal, o Plenário foi palco de intensas discussões acerca da diminuição da idade penal. Embora estivesse ausente da versão inicial enviada para análise, a pauta acabou incorporada por meio de duas emendas apresentadas durante o processo legislativo.
O “jabuti” legislativo Para contornar o impasse, o relator da matéria sugeriu que as sugestões fossem encaminhadas para tramitação em uma PEC separada. A justificativa foi a de que a redução da maioridade penal tratava-se de um assunto alheio ao conteúdo da proposta, classificado como “jabuti”.
Desdobramentos no Congresso Superada a votação da emenda principal da segurança, a discussão sobre a responsabilidade penal juvenil ganha um novo capítulo com a retomada dos debates na Casa legislativa.
