As eleições de meio de mandato (midterms) realizadas nesta terça-feira (3) nos Estados Unidos têm o potencial de alterar o equilíbrio de forças no Congresso e gerar desdobramentos para a permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no país. Projeções para 2026 indicam que o Partido Democrata, oposição ao presidente Donald Trump, pode retomar a maioria parlamentar.
O papel do Congresso na permanência de estrangeiros Com a possibilidade de os democratas conquistarem o controle da Câmara dos Deputados e do Senado, apoiadores intensificaram pedidos nas redes sociais por ações de deportação contra o parlamentar brasileiro, que chegou aos EUA na semana passada. No entanto, especialistas esclarecem que a expulsão ou deportação de estrangeiros não compete ao Legislativo, sendo atribuição de órgãos do Executivo, como o Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, e o Departamento de Segurança Interna (DHS).
Apesar disso, especialistas apontam que o Congresso pode instaurar investigações para apurar se houve suporte de autoridades norte-americanas na viagem do senador e se ocorreu favorecimento na emissão de vistos. Tais ações poderiam intensificar a pressão política sobre a gestão de Trump.
“Não se pode pensar que o Congresso tem o poder de deportar alguém. Isso não está na sua incumbência, não está na sua jurisdição”, explica Roberto Uebel, coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos (NENAM) e professor de Relações Internacionais da ESPM.
Vitelio Brustolin, professor no departamento de Relações Internacionais na Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a concessão ou revogação de vistos é competência exclusiva do Departamento de Estado. O especialista também diferencia os termos migratórios, pontuando que a revogação de um visto não resulta em expulsão imediata, ao passo que a deportação exige um processo legal específico.
“Um Congresso poderoso, a gente sabe, conhecendo a história dos EUA, consegue fazer pressão sobre as instituições burocráticas”, explica Tomaz Paoliello, coordenador do mestrado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais na Puc-SP. “Particularmente, no caso do Flávio Bolsonaro, não é uma coisa tão importante – ou pelo menos eles não têm dado muita importância”, afirma.
Investigações parlamentares em pauta Caso assumam a maioria na Câmara, os democratas poderiam iniciar comissões de inquérito para examinar eventuais privilégios concedidos a Flávio Bolsonaro e seus familiares. Brustolin ressalta que a abertura de uma investigação parlamentar depende apenas da Câmara dos Deputados, dispensando o controle simultâneo do Senado.
Ainda assim, o acesso a documentos oficiais pode encontrar barreiras jurídicas. Segundo Brustolin, a Casa Branca tem a prerrogativa de invocar proteções legais para reter correspondências e registros governamentais.
“Isso não cria imunidade absoluta contra investigações, mas pode provocar disputas sobre a extensão do acesso a documentos e testemunhos”, detalha o docente.
Prioridades legislativas dos democratas Embora o tema mobilize parte do partido, analistas avaliam que a situação do senador brasileiro não figurará entre as principais prioridades da oposição. O foco principal dos democratas deve recair sobre o controle das pautas econômicas de Trump e a preparação para o pleito presidencial de 2028.
No campo das ações contra o presidente, Uebel aponta a possibilidade de movimentações para um processo de impeachment, enquanto Paoliello pondera que tentativas anteriores não trouxeram vantagens políticas duradouras para os democratas.
Questionamentos formais já foram enviados Paralelamente às discussões legislativas, parlamentares democratas enviaram uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio na última quinta-feira (29), cobrando esclarecimentos sobre o envolvimento de agências governamentais na entrada do senador no país. O documento foi articulado por um grupo liderado pelas deputadas Sydney Kamlager-Dove e Dina Titus.
“A questão central é simples: o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou qualquer outra agência do governo americano ajudou o senador Bolsonaro a viajar para nos Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da suposta restrição judicial brasileira à sua saída?”, questiona o texto da carta.
Apesar da cobrança formal, Paoliello reforça que o tema possui baixa relevância no panorama eleitoral norte-americano, visto que as pautas internas e o custo de vida continuam dominando as atenções dos eleitores nas urnas.
