Dez equipes do futebol nacional participaram de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater ações judiciais sobre o mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos processos que tratam da regulamentação dessas plataformas no país.
Impactos da medida provisória
O centro do debate foi a medida provisória 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A regra determinou a proibição total da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, o que abrange tanto os palpites esportivos quanto os jogos virtuais.
Durante o encontro na Corte, os dirigentes apontaram instabilidade jurídica nos acordos firmados com empresas do setor. Eles alertaram para perdas financeiras drásticas que afetam diretamente o planejamento de modalidades olímpicas, além das categorias de base e do futebol feminino.
Posicionamento dos times
O Flamengo – “O Flamengo acreditou que o Brasil, após amplo debate no Congresso Nacional, regulou as apostas, confiou que essa atividade econômica teria perenidade que possibilitasse às instituições desportivas celebrar contratos. O Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milhões de receitas anuais com o futebol e com os esportes olímpicos”
Fluminense – “Existe um drama do desemprego. O que os clubes vão fazer se a receita acabar? Eu já vi muitas vezes a Suprema Corte discutir a ponderação de princípios, mas aqui, neste caso, infelizmente, nós teríamos que fazer a ponderação entre os dramas. O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego”
Botafogo – disse que perdeu, com a edição da MP, o maior patrocínio da história do clube. “Era não só a principal receita comercial do clube, que ajudava a fomentar o futebol masculino, mas não se pode deixar de observar que é justamente esse tipo de receita que fomenta também as categorias de base e o futebol feminino”
Cruzeiro – “O Cruzeiro, no último domingo, se sagrou campeão da Libertadores da América Feminina. Faz um trabalho de fomento do futebol feminino, que é algo muito importante e que necessita prioritariamente das receitas advindas do patrocínio das empresas de aposta, que vão ser perdidas pela impossibilidade de cumprimento do contrato a partir da edição da medida provisória”
São Paulo – “O São Paulo, de boa-fé, celebrou um contrato longevo com uma empresa autorizada pela União e sob as regras que a própria União estabeleceu. […] O São Paulo conta com o contrato de patrocínio mais longo do Campeonato Brasileiro da Série A, com vigência até 2030. E também destes valores depende um planejamento que vai muito além da temporada de 2026 e do custeio do futebol masculino profissional”
Corinthians – “O Corinthians é 6 vezes campeão da Libertadores, 7 vezes campeão brasileiro e demais campeonatos. Vice-campeão mundial. Essa verba orçamentária, independente da empresa ou independente do que se trate aqui, ela vai fazer falta de uma forma que coloca em risco todas as categorias do clube”
Grêmio – “Catorze dos 20 clubes da 1ª divisão tinham uma casa de aposta como patrocinadora master, sendo que as apostas, ministro, representavam cerca de 1/3 de toda a receita comercial dos clubes. No caso do Grêmio, o contrato de patrocínio master tem como finalidade sustentar salários de atletas e funcionários, categorias de base, futebol feminino e, sobretudo, compromissos com credores. Da noite para o dia, deixou de existir”
Ponte Preta – “Nossa ponderação é se é possível combater efetivamente o mercado ilegal sem o mercado legal. Porque o mercado ilegal não vai deixar de existir. A demanda continua existindo, o cidadão continua apostando, continua querendo apostar. Ou alguém aqui acha que o cidadão não apostou nos últimos 80 anos?”
Vitória – “O excelentíssimo presidente Lula falou que o futebol sempre viveu sem as bets. Na verdade, o excelentíssimo presidente tem razão, mas o problema é, especificamente no caso do Vitória, como o Vitória vai chegar ao final deste ano sem as bets? Porque o Vitória contava com esses valores, e está disputando uma Série A a duras penas”
Portuguesa – “O cigarro eletrônico é proibido há anos no país e gera um mercado que nós calculamos entre R$ 8 bilhões e 14 bilhões, acessando principalmente os mais jovens. Então, há uma parte significativa da população que vai ter acesso pro mercado ilegal, porque o regime proibicionista coloca 100% da demanda sobre acesso de 100% da oferta ilegal”.
Contexto das discussões no tribunal
O Guarani marcou presença na sessão por meio de um representante institucional, falando em nome de outra associação e não sobre a própria situação financeira. A audiência foi viabilizada a partir de solicitações da Advocacia-Geral da União, das partes autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de organizações admitidas como amici curiae para fornecer subsídios técnicos ao tribunal.
Como Luiz Fux já conduzia investigações sobre o tema antes da assinatura da medida governamental, os debates no STF extrapolam a MP 1.394 e servem de base para diferentes litígios envolvendo o mercado regulado de apostas no Brasil.
