Parlamentares aliados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva intensificam a articulação para destravar pautas estratégicas no Congresso Nacional antes do encerramento de 2026. A movimentação ocorre em meio à projeção de um cenário político mais adverso a partir do próximo ano, impulsionado pelo fortalecimento da oposição nas duas Casas legislativas.
Prioridades legislativas até o final do ano
A agenda prioritária do Palácio do Planalto concentra-se em quatro entregas fundamentais. Entre elas destacam-se a PEC da Segurança Pública, a proposta de gratuidade no transporte público, a medida provisória que restringe as apostas online e a votação da peça orçamentária para o próximo exercício.
O momento político no Senado também é visto como favorável, impulsionado pela condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Contudo, a janela de oportunidade pode se fechar com a renovação das bancadas, visto que o PL projeta ampliar sua representatividade e disputar o comando do Senado.
Debate sobre a maioridade penal na PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública retornou à pauta do Senado após embates em torno de mudanças no Código Penal. O oposicionista Rogério Marinho defendeu a redução da idade de responsabilização criminal para 16 anos em geral e 14 em casos específicos.
Em contrapartida, a bancada governista apresentou texto alternativo limitando a alteração a crimes hediondos, gerando debates internos. O texto principal visa instituir o Susp para integrar forças de segurança e garantir o repasse automático de recursos a estados e municípios.
Custeio da tarifa zero e futuro das bets
Enviada recentemente, a proposta de gratuidade nos transportes nos fins de semana prevê o financiamento por meio de recursos de emendas parlamentares. A implementação ocorrerá de forma gradual, priorizando inicialmente as redes municipais de ônibus.
No setor de apostas, a restrição por meio de medida provisória busca frear o segmento, embora enfrente resistência judicial e audiências no Supremo Tribunal Federal. O governo mantém a posição firme de barrar a atuação dessas empresas no país.
Orçamento e metas fiscais para 2027
A tramitação orçamentária também segue em ritmo de urgência, abrangendo a definição das diretrizes e a lei anual de gastos. A equipe econômica reforçou o compromisso com o superavit primário previsto, assegurando que os recentes programas sociais anunciados não desequilibram as contas públicas.
