O Congresso Nacional retomou os debates sobre uma profunda alteração no sistema de escolha para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores brasileiros. A proposta do voto distrital misto ganhou forte impulso recentemente por meio de articulações conduzidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Cronograma e articulação política
Na quarta-feira (28), Motta se reuniu com dirigentes e lideranças de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania. Logo após o encontro, anunciou a intenção de colocar a reforma eleitoral em votação ainda em 2026, antes da posse dos deputados eleitos em outubro, marcada para fevereiro de 2027.
O planejamento atual estabelece uma fase de transição durante o pleito de 2030, projetando a implementação definitiva do novo formato para o ano de 2034. No entanto, o texto oficial ainda precisa passar por debates e validação formal dos parlamentares.
Como funciona o sistema misto
O voto distrital misto une duas metodologias eleitorais distintas: o modelo majoritário, no qual o candidato mais votado em uma zona específica vence, e o proporcional, onde o desempenho das legendas define o tamanho da representação.
Nesse formato, o eleitor realiza duas marcações distintas para o mesmo cargo:
- Voto no candidato do distrito: o estado ou município é fracionado em setores menores chamados distritos, onde vence quem obtiver maior votação local.
- Voto no partido: a escolha da legenda define as vagas preenchidas por listas pré-organizadas pelos partidos políticos.
Tradicionalmente, metade das cadeiras fica com os vencedores distritais e a outra metade atende à proporção partidária. A definição exata da divisão e os mecanismos de compensação ainda dependem da aprovação final no Legislativo.
Diferenças em relação ao modelo atual
Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta. Nele, os sufrágios direcionados aos candidatos e às legendas são somados para definir o tamanho da bancada, permitindo a existência dos conhecidos puxadores de votos.
Com o voto distrital misto, parte das vagas passa a ser decidida de forma regional, sem depender do desempenho global da legenda, enquanto o restante segue vinculado às listas partidárias.
Cenário político e argumentos
A retomada do tema surge após alterações na configuração da Câmara, marcada pelo crescimento do PL — que elegeu 121 deputados federais, 22 a mais que em 2022 — e pela redução de espaço de outras siglas tradicionais. Defensores argumentam que o modelo aproxima o parlamentar da população e pode baratear campanhas.
Em contrapartida, críticos apontam debates sensíveis sobre a divisão territorial, a influência das cúpulas partidárias nas listas e o impacto sobre grupos minoritários. A definição exata das regras ainda tramita no Projeto de Lei 9.212/2017, aguardando andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Vale destacar que cargos executivos como presidência, governos estaduais, prefeituras e o Senado Federal continuam inalterados, mantendo o sistema majoritário tradicional.
