Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar o desaparecimento e o uso irregular de produtos repassados pela Receita Federal ao município de Porto Nacional. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão de controle, um ônibus Scania recebido como doação foi cadastrado no patrimônio municipal pelo valor astronômico de R$ 130 milhões, quantia totalmente incompatível com a realidade do mercado.
Inconsistências no patrimônio municipal
A distorção nos valores foi descoberta durante a fiscalização dos registros contábeis referentes às doações efetuadas pelo fisco federal em maio de 2024. O pacote de mercadorias incluía diversos itens, como veículos variados, pneus novos, smartphones, além de aparelhos médicos e outros bens móveis direcionados à administração local.
De acordo com as diligências iniciais do Ministério Público, apenas os automóveis receberam algum tipo de tombamento no patrimônio público, enquanto a localização e o destino real dos demais artefatos nunca foram informados às autoridades ministeriais. Essa falta de controle contábil pode configurar atos de improbidade administrativa, além de possíveis prejuízos financeiros aos cofres públicos que exijam o devido ressarcimento.
Resposta da administração local
Em nota oficial, a Prefeitura de Porto Nacional disse que os veículos recebidos da Receita Federal estão sendo utilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura em atividades voltadas ao atendimento dos produtores rurais do município. Sobre os registros patrimoniais e contábeis, a Prefeitura afirmou que reúne informações das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar eventuais pendências de formalização e registro
A gestão municipal também argumentou que parte do material foi distribuída para áreas essenciais, como saúde, assistência social, políticas para mulheres e atendimento direto à comunidade. Segundo a prefeitura, aparelhos celulares, ventiladores, eletrônicos e brinquedos foram repassados às unidades institucionais sem que houvesse, na época, a formalização de termos específicos de entrega entre as secretarias, ocorrendo apenas o envio físico dos produtos. A administração municipal garantiu que está adotando providências para regularizar toda a documentação pendente e segue à disposição dos órgãos de controle.
