O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (31.out.2026) que restringir a mineração em terras indígenas sem uma avaliação rigorosa de seus impactos e benefícios pode favorecer o garimpo ilegal. Segundo o magistrado, a exploração de recursos naturais deve conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos dos povos indígenas.
O impacto das restrições e a defesa do meio ambiente
A manifestação ocorreu por meio de uma publicação na rede social X, na qual o ministro repercutiu a descoberta de petróleo no poço Morpho, localizado na Foz do Amazonas, além de uma entrevista concedida pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao jornal O Globo, abordando a previsibilidade exigida pelo mercado investidor.
“Restringir essas atividades, sem qualquer análise rigorosa dos impactos e dos benefícios decorrentes, não protege o meio ambiente nem os indígenas. Na prática, entrega o território ao garimpo ilegal, que explora sem controle ambiental, sem consulta e sem deixar nada além de destruição”, escreveu.
Equilíbrio constitucional e exploração de recursos
O ministro ressaltou que a tutela ambiental e as garantias constitucionais dos povos originários precisam caminhar lado a lado com as vantagens econômicas proporcionadas pela exploração de riquezas naturais, citando tanto a extração petrolífera na Margem Equatorial quanto a mineração em áreas demarcadas.
“A Constituição exige a elaboração de uma política equilibrada entre eles. Isso vale para a extração de petróleo na Margem Equatorial e vale para a mineração em terras indígenas”, declarou.
Para o magistrado, ambas as atividades exercem papel fundamental na geração de empregos, movimentação de renda, aumento da arrecadação e suporte financeiro para programas públicos.
Previsibilidade para investimentos e o cenário da Petrobras
Durante entrevista em 24 de outubro, a dirigente da estatal enfatizou que o capital estrangeiro busca segurança jurídica e estabilidade em projetos de longo prazo, superando a lógica de lucros imediatos. “Investimento de longo prazo tem que ser previsível”, declarou.
Adicionalmente, a executiva apontou que a Margem Equatorial apresenta forte potencial exploratório e pode abrigar novas plataformas produtivas nos próximos anos, caso as projeções técnicas sejam validadas.
Regulamentação e o julgamento no STF
O membro da Suprema Corte aproveitou o cenário para relembrar o andamento do Mandado de Injunção 7.516, focado na regulamentação das atividades minerais em territórios tradicionais. Em agosto, o plenário da Corte validou o entendimento sobre a omissão do Congresso Nacional no tema, estipulando o prazo de dois anos para a criação de legislação específica e regras provisórias.
O entendimento estabelece que a atividade não está liberada de forma automática, exigindo aval da União, diálogo prévio com as comunidades e cumprimento de rigorosos critérios ecológicos, além de ações voltadas à retirada de garimpeiros ilegais da terra do povo Cinta Larga, situada em Rondônia e Mato Grosso.
Conforme pontuado na postagem recente, a determinação jurídica garantiu aos indígenas Cinta Larga o direito de participação nos eventuais resultados gerados pelas iniciativas produtivas na região.
Por fim, o magistrado reforçou que o assunto demanda racionalidade e afastamento de posturas extremistas, visando o progresso aliado à responsabilidade social.
“O que se espera, portanto, é que discussões como essas possam ser desenvolvidas de forma racional, levando em consideração todos os valores protegidos pelo texto constitucional”, escreveu.
