O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (30.oct.2026), às 11h, um novo ciclo de deliberações. Nesse formato eletrônico, os magistrados registram seus posicionamentos diretamente no sistema digital da Corte, dispensando debates presenciais.
Julgamentos em ambiente digital Atualmente, o colegiado conta com 10 magistrados em sua composição, operando temporariamente com uma cadeira vaga após a aposentadoria de Roberto Barroso.
Dois temas de grande repercussão jurídica integram a pauta desta sessão remota: as normativas estaduais sobre ações afirmativas e a sustentabilidade financeira de centros universitários municipais.
Debate sobre cotas raciais A pauta inclui a análise da ADI 7880, que questiona a legislação do estado da Paraíba. A norma em questão estabelece critérios socioeconômicos como exigência para a reserva de vagas destinada a pessoas negras em seleções públicas estaduais. A relatoria do processo está sob a responsabilidade do ministro Nunes Marques.
Mensalidades em faculdades municipais Outro destaque é a ADPF 1247, voltada para examinar a legalidade da cobrança de mensalidades em cursos oferecidos por Imes (instituições municipais de ensino superior). O caso definirá diretrizes para a manutenção financeira dessas entidades de ensino.
A conclusão das votações ocorre conforme o prazo regimental estipulado pelo tribunal para a modalidade virtual, permitindo que a Corte avance em temas sensíveis do direito constitucional e administrativo brasileiro.
