O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28.out.2026) que vai buscar a exclusão de perfis e publicações nas redes sociais que promovam práticas de assédio eleitoral contra funcionários. A iniciativa será conduzida pela AGU (Advocacia Geral da União) em parceria com o Ministério da Justiça e outras pastas.
Campanha de boicote após o pleito
A decisão surge na sequência de uma mobilização iniciada por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas digitais, com apelos para a demissão de empregados e boicotes contra empresários e profissionais autônomos apontados como eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Listas contendo nomes de comércios ligados a simpatizantes do atual presidente passaram a circular em aplicativos de mensagens por diversos municípios após o segundo turno do dia 25 de outubro, que culminou na reeleição de Lula para seu quarto mandato.
Ações da AGU e monitoramento digital
A procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego da AGU, Lívia Andrade, explicou durante entrevista coletiva no Ministério do Trabalho e Emprego que a instituição planeja utilizar inicialmente caminhos extrajudiciais para requerer a exclusão de materiais considerados ilegais. Vamos tomar, a princípio, medidas extrajudiciais contra as redes sociais para exclusão da publicação ou de perfis que tenham perpetrado esse tipo de abuso, declarou.
Conforme a representante, o órgão também integrará a força-tarefa nacional do Ministério do Trabalho, podendo repassar dados ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e ajuizar ações civis públicas dependendo da gravidade dos casos. No mesmo sentido, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, pontuou que o governo rastreia ameaças e pressões políticas contra trabalhadores no meio digital. Já há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrangimento à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes, a demissões, afirmou.
Obrigações das plataformas e balanço do MPT
O secretário também lembrou que as redes sociais possuem deveres de cuidado baseados em decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e em decretos federais de 2026, podendo ser obrigadas a remover conteúdos ilícitos de forma proativa em situações graves. Paralelamente, o MPT divulgou que contabilizou mais de 1.140 denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias após o pleito, elevando para cerca de 3.080 o total de registros acumulados durante todo o processo eleitoral de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a retirada das postagens faz parte de uma estratégia abrangente contra represálias políticas que envolve fiscalizações intensificadas e a responsabilização de quem cometer abusos, em um esforço conjunto que reúne ministérios, AGU, MPT e Justiça do Trabalho.
