A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento, o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado pela Justiça italiana por sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos durante a ditadura militar uruguaia.
Operação e histórico do ex-militar Conhecido como “El Burro”, Narbondo nasceu no Uruguai e optou pela nacionalidade brasileira nos anos 2000. Como possui nacionalidade brasileira, ele não pode ser extraditado para cumprir a pena na Itália. Na década de 1970, ele atuava como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura militar uruguaia.
A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença para cumprimento da pena no Brasil, já que ele é naturalizado e vive no país. Após ser localizado, Narbondo foi submetido aos procedimentos legais e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça, informou a Polícia Federal.
Medidas cautelares e Marco histórico Desde março deste ano, por determinação judicial atendendo a pedido do MPF, Narbondo utilizava tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar Santana do Livramento para evitar risco de fuga.
Segundo o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, que atua no processo, esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil.
Condenação e Operação Condor A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ na quarta-feira (21) e segue parecer do Ministério Público Federal (MPF). Houve a conversão da prisão perpétua aplicada pela Corte de Apelação de Milão para 30 anos de prisão, já que não há esse tipo de prisão no Brasil.
Segundo o MPF, os assassinatos ocorreram durante a Operação Condor, articulação entre serviços de inteligência de países da América do Sul, como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, para perseguir opositores políticos. A operação envolvia práticas como sequestros, transferências de pessoas entre países, desaparecimentos forçados e eliminação de adversários dos regimes de exceção.
Entre os militares ligados ao SID condenados pelas mortes dos quatro italianos, apenas Narbondo permanecia em liberdade. Durante o julgamento, os ministros discutiram a possibilidade de aplicação da Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura. A maioria do colegiado rejeitou essa tese.
