Novas medidas anunciadas pelo Banco Central pretendem combater o superendividamento da população e ampliar a clareza na concessão de financiamentos. O pacote normativo, divulgado em três resoluções, dá ao consumidor o poder de gerenciar as propostas recebidas e introduz uma ferramenta digital para calcular o impacto de novos empréstimos no orçamento pessoal.
Transparência e alertas no Painel de Dívidas
A partir de 1º de julho de 2027, as instituições financeiras precisarão disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas para pessoas físicas e empresários individuais. A plataforma mostrará inicialmente as obrigações que o cliente possui na própria empresa e detalhará o tamanho do compromisso mensal antes de qualquer nova contratação.
O sistema calculará o dinheiro restante após a operação e emitirá avisos automáticos caso as parcelas alcancem 40% da capacidade financeira mensurada. No futuro, a ferramenta ainda deve integrar dados do Open Finance e do Sistema de Informações de Créditos para oferecer um retrato completo da vida financeira do cidadão.
Novas regras para empréstimos no Pix
As transações por Pix também sofrerão mudanças significativas regulamentadas pela autoridade monetária. A oferta de crédito durante os pagamentos precisará de consentimento prévio do usuário, exigindo um prazo de 24 horas para que a permissão comece a valer.
Os bancos e instituições de pagamento terão a obrigação de disponibilizar ferramentas de simulação e consulta. Além disso, fica vedada a concessão de valores superiores ao montante da transferência, bem como proscrita a oferta em transações agendadas, saques ou trocos, com vigência das regras prevista para 1º de julho de 2027.
Proteção para clientes vulneráveis e controle de ofertas
A partir de 31 de março de 2027, o mercado financeiro deverá implementar mecanismos para que os correntistas escolham quais tipos de propagandas e campanhas desejam receber, podendo cancelar essa permissão de forma imediata quando quiserem.
Para indivíduos considerados vulneráveis — identificados por critérios como rendas baixas, histórico de atrasos, uso constante do crédito rotativo ou fragilidades de idade e escolaridade —, o contato comercial passará a ser fortemente restrito. Nesses casos, as abordagens só poderão ocorrer para fins de renegociação ou portabilidade de dívidas, sem a injeção de recursos financeiros adicionais.
