O Tribunal de Contas da União decidiu investigar possíveis ilegalidades em uma licitação de R$ 34,3 milhões do Ministério da Saúde para a compra de insulina. O pregão, realizado nos dias 11 e 12 de janeiro de 2024, foi vencido pela Biomm, empresa da qual Daniel Vorcaro havia se tornado sócio um mês antes.
Os detalhes da investigação Os autos do processo tramitam sob sigilo na Corte, tendo o ministro Augusto Nardes como o relator sorteado para conduzir o caso.
O histórico do pregão de insulina A primeira tentativa de compra do medicamento ocorreu em 12 de dezembro de 2023, com a participação de três empresas. A Biomm apresentou a menor proposta: R$ 19,70 por frasco de 10 ml. O valor, porém, superava o preço máximo estabelecido pelo Ministério da Saúde, de R$ 12,95 por unidade. Como nenhuma das concorrentes ofereceu um preço dentro do limite, o pregão terminou sem vencedor.
A alta no preço máximo Um mês depois, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2024, o ministério realizou um novo pregão, desta vez com a participação exclusiva da Biomm. A empresa repetiu a proposta de R$ 19,70 por frasco. A diferença é que o governo havia elevado o preço máximo permitido em 52%, de R$ 12,95 para exatamente R$ 19,70 — o mesmo valor anteriormente recusado.
Histórico societário e político A Biomm foi fundada em 2001 por Walfrido dos Mares Guia, ministro do Turismo e das Relações Institucionais nos governos Lula, entre 2003 e 2007. Em dezembro de 2023, Vorcaro adquiriu 18% das ações por meio do fundo Cartago. Em fevereiro de 2024, sua participação já havia chegado a 25%, tornando-o o maior acionista da companhia. Em abril de 2026, as ações foram transferidas para o Banco de Brasília (BRB), na esteira da liquidação do Banco Master.
Conexões com o poder Walfrido deixou o governo depois de ser denunciado por corrupção. Mesmo assim, manteve vínculos com o entorno de Lula. Participou da fundação do Instituto Lula e, segundo a revista Crusoé, doou R$ 600 mil à entidade entre 2011 e 2015. Em mensagens encontradas nos celulares de Vorcaro, o ex-ministro relatou ter audiências marcadas com Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin em 25 de outubro de 2024. Nas conversas, o banqueiro solicitou a ajuda do então sócio para conseguir reuniões com os dois. Os encontros mencionados por Walfrido não constam nas agendas oficiais de nenhum deles.
O posicionamento da empresa Questionada por Oeste, a Biomm enviou a seguinte nota:
“A Biomm informa que não recebeu qualquer notificação, citação ou intimação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de representação relacionada ao Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024 ou ao Contrato nº 141/2024, firmado com o Ministério da Saúde. A companhia não comenta o teor de procedimentos dos quais não tem conhecimento.”
“A empresa reitera que sua participação em todos os certames públicos ocorre em estrita observância à Lei de Licitações, aos editais oficiais e aos parâmetros de transparência do portal Comprasnet. Todos os atos, propostas, alinhamentos de cronograma de fornecimento e desdobramentos administrativos foram conduzidos de forma pública, motivada e registrada nos canais formais da administração pública.”
“A Biomm segue os mais rígidos padrões de governança e de prestação de informações ao mercado sob a regulação da CVM. A empresa permanece, como sempre esteve, à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, convicta da total lisura e regularidade de suas contratações.”
