O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques proibiu a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida, emitida nesta sexta-feira, 23, impede qualquer ordem de bloqueio ou desativação do perfil na plataforma WhatsApp, que atualmente reúne 9,9 milhões de seguidores.
Mandado de segurança preventivo A investida judicial começou quando a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um mandado de segurança preventivo na Corte eleitoral. A defesa argumentou que a eventual retirada do perfil do ar configuraria censura prévia e violaria diretamente a liberdade de expressão.
Competência exclusiva do plenário Ao atender o pedido e barrar a desativação da ferramenta digital, o magistrado destacou que apenas o plenário tem autoridade para deliberar sobre o bloqueio de canais dessa magnitude.
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente as de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, escreveu o magistrado.
Contexto da reta final e acusação de fake news A decisão foi tomada na reta final do segundo turno, disputado por Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL). O canal é apontado como uma das principais engrenagens de comunicação digital da candidatura petista. Em contrapartida, a campanha adversária acusa Janones de utilizar o espaço para a propagação de notícias falsas. Durante entrevista coletiva, o deputado admitiu ter apagado mais de 500 mensagens do canal após a conclusão de supostas “missões”, embora não tenha detalhado do que se tratavam.
Análise baseada na legislação eleitoral O tribunal avaliou o caso fundamentado nas normas eleitorais, concluindo que a interrupção sumária de um canal de grande alcance, sem observar o devido processo legal, poderia gerar prejuízos irreparáveis ao pleito e desequilibrar a paridade de armas entre os concorrentes. Após o anúncio da sentença, André Janones utilizou seus perfis nas redes sociais para celebrar o resultado jurídico, classificando a tentativa de derrubada como uma manobra de caráter político.
Debate sobre regras para o WhatsApp Em paralelo à decisão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou na última quarta-feira, 21, que eventuais restrições ao funcionamento de canais de mensagens durante o período de votação devem ser debatidas apenas para o pleito municipal de 2028. A proposta inicial em estudo previa a suspensão de perfis com mais de 200 mil seguidores nas vésperas e no dia da eleição, o que impactaria diretamente tanto o canal governista quanto o opositor “Tropa do Flávio”.
“Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição”, declarou. “Provavelmente para as eleições de 2028.”
