O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que Vanderlei Massarioli, ex-presidente do instituto previdenciário de São Roque (SP), ressarcia R$ 93,15 milhões devido a investimentos realizados em letras financeiras do Banco Master. O julgamento apontou irregularidades nas contas da autarquia relativas ao ano de 2024 e ordenou o envio dos documentos ao Ministério Público estadual para apuração de eventuais crimes.
Investimentos em desacordo com as regras
Massarioli esteve à frente do São Roque Prev entre janeiro e novembro de 2024. Nesse período, especificamente entre abril e setembro, o órgão executou sete aportes no Banco Master, montante que representava cerca de 18,2% da carteira de investimentos da instituição ao término do exercício.
As transações envolveram a troca de papéis do BTG Pactual, que possuía classificação de risco AAA, por títulos do Master, avaliados com nota BBB. A normativa interna de investimentos da própria previdência municipal exigia nota mínima BBB+.
Segundo a relatora do processo, a conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, a exigência de rating também valia para a compra direta dos ativos. A magistrada concluiu que o ex-dirigente atuou na proposta e na aprovação dos negócios, além de assinar as ordens de liberação financeira.
Defesa e impactos da liquidação
A defesa apontou que as operações passaram por aprovação colegiada, tiveram suporte de laudos técnicos e ocorreram antes da crise financeira da instituição controlada por Daniel Vorcaro. O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025, e o São Roque Prev ainda não havia reavido o capital principal até o julgamento.
A sentença estabelece que o montante de R$ 93,15 milhões passe por correção monetária e incidência de juros de mora a contar de 18 de novembro de 2025. Eventuais quantias recuperadas pela previdência no processo de liquidação serão abatidas da dívida total. Por sua vez, o São Roque Prev declarou que vai acatar todas as orientações e exigências do TCE-SP.
Investigação sobre a consultoria
A atuação da empresa Crédito & Mercado, autora dos sete pareceres que embasaram os aportes, também será alvo de apuração em separado. A relatora apontou que os documentos priorizavam a rentabilidade estimada em detrimento do risco.
A sentença, contudo, ressalvou que “não há, nesse processo, conclusão de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita”. A independência das análises e a possibilidade de sanção de inidoneidade serão avaliadas pelo plenário do TCE-SP.
