O Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por não examinar um pedido de habeas corpus protocolado pelos defensores da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que se encontra presa preventivamente desde o dia 21 de maio.
Julgamento e justificativa jurídica Entendimento do STJ A corte superior determinou que o pleito não poderia ser conhecido por ter sido protocolado de forma inadequada, servindo como substituto para o recurso judicial correto.
Em nota ao portal Metrópoles, a defesa afirmou que a decisão é monocrática e tem natureza exclusivamente processual.
Argumentos da defesa Os representantes legais da investigada argumentam que faltam evidências concretas para embasar a continuidade da prisão preventiva. Eles também destacam que dois pareceres emitidos pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) indicam conflito entre o ambiente de encarceramento e as prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia, e confirmaram que vão recorrer.
Contexto da Operação Vérnix Investigação policial A captura de Deolane ocorreu no âmbito da Operação Vérnix, uma ação conjunta executada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil paulista. As autoridades apontam que ela atuava no setor financeiro de uma facção criminosa, auxiliando na lavagem de dinheiro obtido por meio de crimes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A detenta está atualmente alojada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, situada no interior do estado. O histórico de tentativas de soltura inclui uma negativa unânime do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em julho, além da manutenção da custódia pela mesma corte no mês de agosto.
Próximas etapas na justiça Para o dia 27 de outubro, o TJSP agendou a apreciação de outro pedido de habeas corpus impetrado pela defesa, o qual pleiteia a remessa do processo para a esfera da Justiça Federal e a nulidade de todas as determinações prévias emitidas pelo judiciário estadual.
