O chefe do Executivo federal acumula as funções de chefia de Estado e de governo, comandando a administração pública do país com mandatos de quatro anos e direito a uma reeleição consecutiva.
Atribuições do chefe do executivo
Cabe ao mandatário nomear ministros de Estado, gerir empresas públicas e estabelecer as diretrizes da administração federal em setores estratégicos como economia, saúde e infraestrutura.
O ocupante do cargo também detém o poder de criar pastas ministeriais, indicar diplomatas e selecionar nomes para vagas estratégicas, a exemplo de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, cujas indicações dependem de aval do Senado.
Remuneração e benefícios oficiais
Atualmente, o subsídio mensal bruto pago ao líder do país é fixado em R$ 46.366,19, quantia estabelecida legalmente que corresponde apenas ao vencimento básico, sem adicionais ou gratificações.
O pacote de suporte institucional inclui o uso de residência oficial, esquemas de segurança, meios de transporte e equipes de servidores, embora tais recursos não integrem o valor do salário pago mensalmente.
Atuação legislativa e orçamento
Na esfera legislativa, o governante tem a prerrogativa de submeter propostas de lei ao Congresso Nacional, além de sancionar ou recusar textos aprovados pelos parlamentares.
Também é de sua responsabilidade o envio das peças de planejamento financeiro, que compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Relação com os poderes e defesa
O exercício do poder não ocorre de forma isolada, pois medidas fiscais, alterações constitucionais e projetos exigem aval do Poder Legislativo, enquanto as decisões ficam sujeitas aos limites impostos pelo Judiciário.
Ademais, o ocupante da cadeira presidencial exerce o comando supremo das Forças Armadas, cabendo a ele a definição da política de defesa e a escolha dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
