A Procuradoria Geral Eleitoral apontou, nesta quarta-feira (21.out.2026), que a Meta desrespeitou exigências do Tribunal Superior Eleitoral referentes à igualdade de tratamento para os conteúdos das chapas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições.
Cobrança do TSE e falhas apontadas
As equipes jurídicas de ambos os candidatos recorreram à Justiça Eleitoral sob a alegação de prejuízos causados pela gigante tecnológica. Diante disso, o ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante da Corte, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a dona do Facebook, WhatsApp e Instagram comprovasse o atendimento às ordens voltadas à equidade entre os concorrentes.
Em sua defesa apresentada na terça-feira (20.out), a companhia assegurou ao TSE o cumprimento das determinações judiciais. De acordo com a empresa, “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória”.
Contudo, conforme a manifestação da Procuradoria, a própria companhia admitiu, de forma expressa ou implícita, o descumprimento de obrigações como o processamento isonômico de denúncias, o fornecimento de relatórios de canais, a individualização de informes sobre anúncios suspensos, a comunicação de providências adotadas e a tradução de relatórios sigilosos para o português.
Novos indícios e ação do Ministério Público Federal
O órgão ministerial acrescentou que a chapa de Lula anexou novos dados que apontam “de indicativos de novo descumprimento da isonomia já determinada” no processo. As regras estipuladas em 15 de outubro previam multa diária de R$ 500 mil em caso de desobediência.
Ação civil pública cobra fim de bloqueios
Paralelamente, o Ministério Público Federal protocolou na Justiça federal uma ação civil pública com o intuito de impedir restrições de alcance, suspensões e bloqueios arbitrários aplicados pela Meta em suas plataformas digitais.
A iniciativa busca combater a remoção em massa de contas pertencentes a movimentos sociais, jornalistas, veículos independentes e entidades estudantis no decorrer da disputa eleitoral de 2026. “O objetivo é garantir a proteção da liberdade de expressão, o direito à informação e o devido processo informacional no ambiente digital”, diz a nota oficial.
Na petição, o MPF demanda uma liminar para o restabelecimento imediato dos perfis prejudicados e a proibição de decisões de banimento baseadas exclusivamente em algoritmos. A exigência inclui a análise humana e especializada de recursos e reclamações, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por perfil afetado, além de reparação por danos morais coletivos e difusos.
