O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, autorizou nesta quinta-feira (22.out.2026) os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a divulgarem de forma voluntária seus dados pessoais sigilosos. De acordo com o ministro, a publicidade das informações não precisa passar pelo aval da Justiça Eleitoral.
Contexto do acordo entre as campanhas A movimentação visa tornar públicos dados fiscais, bancários e telefônicos — incluindo os de familiares — ainda nesta quinta-feira (22.out). A ação acontece a poucas horas do debate da TV Globo, agendado para a sexta-feira (23.out), após um entendimento mútuo entre as equipes dos dois políticos.
Em sua manifestação oficial, o magistrado pontuou: “Diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizados a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos.”
Limitações das apurações voluntárias Apesar de liberar a publicidade, o integrante da Corte ponderou que a revelação espontânea de informações particulares não substitui investigações oficiais conduzidas por órgãos competentes. A decisão aponta que capitais de origem criminosa costumam circular por contas de intermediários.
Sobre este aspecto, o texto da decisão detalha: “É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”.
Origem do desafio político A proposta inicial surgiu por iniciativa de Lula durante o debate de segundo turno na Band, no domingo (18.out). Na terça-feira (20.out), a defesa do petista protocolou no TSE o pedido de liberação de suas informações e de seus familiares, condicionado à adesão de seu adversário.
Já na quarta-feira (21.out), o senador Flávio Bolsonaro aceitou o desafio, impondo 19 condições. Entre os pedidos estavam a abertura de sigilos de parentes e aliados do atual chefe do Executivo, além de requisições relativas a gastos públicos vinculados à primeira-dama, Janja Lula da Silva.
