O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que suspenda com urgência a liminar que mantém paralisada a construção de um novo trecho do muro na fronteira, na região do Parque Nacional Big Bend, no Texas. O Departamento de Justiça, por meio do procurador-geral John Sauer, interpôs um recurso no qual acusa o tribunal distrital de primeira instância de emitir uma medida “sem fundamento”, “ilegal e sem precedentes” que viola as prerrogativas do Executivo em matéria de segurança nacional.
Disputa judicial e isenções administrativas
O caso gira em torno de três isenções assinadas ao longo deste ano pelos secretários de Segurança Nacional – a primeira por Kristi Noem e as duas seguintes pelo atual titular, Markwayne Mullin. Essas decisões administrativas permitem contornar regulamentações ambientais e históricas para acelerar a construção de mais de 300 milhas de barreiras físicas e rodovias no setor texano de Big Bend. Embora o governo tenha esclarecido que não tem intenção de erguer um muro de grande porte dentro do Parque Nacional, ele mantém seus planos de construção de infraestrutura de fronteira em outras áreas da região.
No entanto, no último dia 2 de outubro, um tribunal federal do Texas suspendeu as obras após uma ação movida por grupos ambientalistas, uma associação em defesa de uma igreja histórica de Ruidosa e empresários locais do turismo fluvial. O juiz bloqueou o uso de máquinas pesadas ao considerar que o governo de Trump não contava com uma “autorização clara do Congresso” para aplicar tais isenções ambientais nessa área específica.
Argumentos legais da administração Trump
Em seu parecer perante a Suprema Corte, o governo de Trump classifica a decisão judicial como “frívola” e argumenta que a legislação concede ao secretário de Segurança Nacional uma discricionariedade “exclusiva” para suspender os requisitos legais que impeçam a construção rápida do muro.
“Somente este tribunal distrital considerou oportuno ignorar a clara autorização do Congresso (…) por meio da usurpação judicial das ordens”, lamenta o recurso.
A segurança no setor de Big Bend
O governo sustenta que Big Bend é inegavelmente uma “área de alta incidência de entrada ilegal”. Dados da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras apontam que, entre 2021 e 2025, ocorreram mais de 89.000 detenções de imigrantes sem documentos nesse setor, além da apreensão de grandes quantidades de entorpecentes, incluindo maconha, cocaína, metanfetamina e fentanil.
O Executivo alerta que interromper a construção deixaria uma enorme brecha na defesa da fronteira, transformando a região em um “ímã” para o tráfico liderado pelos cartéis de Sinaloa e Juárez. Além disso, a paralisação gera um custo diário de cerca de 460.000 dólares aos cofres públicos devido à manutenção ociosa de máquinas e equipes.
Diante disso, o procurador-geral pediu que a Suprema Corte revogue a suspensão e anule a sentença de forma sumária.
“Os erros são tão evidentes que este Tribunal pode corrigi-los rapidamente quanto ao mérito, sem a necessidade de mais alegações ou argumentos orais”, conclui o documento.
