O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou às 14h desta quinta-feira (22.out.2026) a análise de embargos de declaração sobre a restituição de tributos cobrados indevidamente dos consumidores na fatura de energia elétrica.
Papel da Aneel no ressarcimento
A sessão desta quinta-feira (22.out.2026) debatem a decisão que validou a autoridade da Agência Nacional de Energia Elétrica para ordenar o repasse dos valores pagos a maior à população.
Detalhes do processo judicial
O recurso em pauta questiona os limites da atuação da autarquia federal frente às cobranças tributárias excedentes que pesam sobre o orçamento das famílias e empresas brasileiras.
O desfecho desta discussão na mais alta corte do país impacta diretamente as diretrizes regulatórias do setor elétrico e a forma como os créditos tributários são devolvidos aos cidadãos.
