O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu que não haverá Lei Seca no estado durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25). A decisão mantém o mesmo entendimento adotado no primeiro turno.
Bebidas liberadas no comércio
Com isso, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais de todos os municípios sul-mato-grossenses.
Autonomia dos estados
Segundo o TRE-MS, a restrição à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições depende de cada estado, uma vez que não há uma regra nacional sobre a proibição no dia da votação.
Horário e regras de votação
Em Mato Grosso do Sul, as seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h. No segundo turno, os eleitores votarão apenas para presidente da República, já que a disputa pelo governo estadual foi definida no primeiro turno.
A decisão reforça a autonomia regional na condução das normativas de segurança e ordem pública durante o pleito, garantindo que o funcionamento do comércio ocorra de maneira habitual em solo sul-mato-grossense.
