A equipe jurídica ligada à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando a cassação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação aponta o emprego irregular de dados oficiais da gestão federal em envios massivos via WhatsApp para promover benefícios sociais durante o calendário eleitoral.
Pedidos de liminar e substituição visual
Além da cassação, o processo traz um pedido liminar com o objetivo de paralisar novos disparos e impor a troca imediata da foto de perfil associada à conta “GovBR”, exigindo que ela adote uma identificação neutra por parte da administração federal.
Uso de cadastros federais e alegações jurídicas
Conforme a argumentação da defesa de Flávio, a gestão federal teria cruzado informações procedentes do Gov.br, do INSS e da Receita Federal com a intenção de segmentar comunicados customizados acerca de iniciativas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Os representantes legais apontam desvio configurador de abuso de poder político, econômico e de autoridade, sob a justificativa de que a estrutura do Estado estaria sendo instrumentalizada para impulsionar a tentativa de recondução de Lula ao cargo.
Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público, argumenta a petição formalizada.
Custos e contratos oficiais citados
A peça jurídica também traz menção a um acordo formalizado no ano de 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serpro, com validade prevista até o encerramento de dezembro deste ano. O pacto projeta um volume aproximado de 170 milhões de notificações mensais através de variados canais digitais, estipulando um dispêndio financeiro estimado em R$ 20,4 milhões ao longo de doze meses.
