O Ministério Público de São Paulo solicitou nesta terça-feira, 20, a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) em decorrência de uma acusação de transfobia direcionada à parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP). O caso teve origem em uma postagem realizada na rede social X logo após o encerramento das eleições.
Contexto da postagem nas redes sociais Na ocasião da controvérsia, a vereadora de Praia Grande (SP) questionou Erika sobre como era saber que “um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
Argumentos da promotoria sobre o caso Para a promotoria paulista, a manifestação ultrapassou os limites legais da liberdade de expressão e não está acobertada pela imunidade parlamentar. O órgão ministerial destacou que Erika Hilton não havia feito qualquer menção ou agressão a Campopiano antes da publicação da mensagem.
Desempenho eleitoral das parlamentares Eduarda Campopiano, de 23 anos, alcançou a marca de 1,9 milhão de votos em 4 de outubro, consagrando-se como a deputada estadual mais votada do Estado de São Paulo. Por sua vez, Erika Hilton obteve 1,5 milhão de votos, fazendo história ao se tornar a mulher trans mais votada na Câmara dos Deputados.
Pedido de indenização e medidas judiciais Além da condenação, o Ministério Público exige o pagamento de R$ 100 mil referentes a danos morais coletivos, além de uma retratação pública em veículos de comunicação com ampla circulação. O órgão também requer a proibição de novas postagens de cunho semelhante, estipulando a aplicação de multas em caso de descumprimento.
“A negação pública da identidade de gênero de parlamentar trans em redes sociais extrapola o âmbito do debate e manifestação política legítima, podendo configurar discriminação e violência política de gênero”, argumenta o órgão.
Defesa da parlamentar investigada Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo no dia 6, Campopiano classificou a postagem como uma “manifestação provocativa realizada no contexto de debate político nas redes sociais”. A vereadora afirmou que “não houve intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade contra qualquer pessoa”.
O processo agora segue para análise da Justiça, que decidirá sobre os pedidos apresentados pela promotoria paulista em relação à conduta da deputada eleita.
