O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a previsão de destinar até R$ 9 bilhões para a aquisição de débitos de microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas através da nova fase do programa Desenrola. A estimativa financeira baseia-se em um volume total de R$ 90 bilhões em obrigações financeiras pendentes, aplicando o corte obrigatório de 90% exigido das entidades bancárias no certame.
Edital para instituições financeiras
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que participou do anúncio, caso os R$ 90 bilhões em dívidas sejam ofertados, a compra de toda a carteira exigiria, no máximo, R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90%.
“Se no limite esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, afirmou Ceron.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a publicação do documento oficial ocorrerá nesta 5ª feira (22.out) para mapear quais fundos e bancos demonstram interesse na comercialização desses ativos. Contudo, o montante máximo não configura um gasto obrigatório pré-aprovado para o leilão. Durigan afirmou que o governo ainda avaliará o volume das dívidas oferecidas, as faixas de renda dos devedores e as condições fiscais antes de definir quanto efetivamente será gasto.
“Não necessariamente será sobre todo o montante dos R$ 90 bilhões”, declarou o ministro.
Regras de deságio e cronograma
A terceira etapa do programa focará em obrigações financeiras vencidas entre dois e quatro anos e meio. Conforme a medida provisória que rege o processo, a aquisição ocorrerá com abatimentos iniciais de pelo menos 90%. Durigan ressaltou que a disputa mercadológica entre os credores pode ampliar os índices de redução para 93%, 95% ou patamares superiores.
Segundo Ceron os deságios poderão chegar a 95%, 96% ou 97%, o que reduziria o desembolso necessário para adquirir as carteiras.
O procedimento inicial exige que os detentores dos créditos — incluindo fundos de investimento e instituições bancárias — manifestem interesse em um prazo de cinco dias úteis. Esta etapa cadastral antecede o leilão principal, programado para ocorrer entre novembro e o início de dezembro de 2026.
Retomada do crédito e cenário político
Durigan afirmou que a iniciativa pretende retirar dívidas antigas dos balanços dos credores e permitir que famílias e microempreendedores voltem a ter acesso ao crédito. Além disso, o titular da Fazenda criticou a proposta de renegociação apresentada pela oposição na figura de Flávio Bolsonaro, classificando a medida adversária como um modelo de “calote generalizado no sistema financeiro”.
Segundo Durigan, o modelo do governo busca preservar as instituições financeiras e, ao mesmo tempo, recuperar a capacidade de endividamento das famílias.
A dotação orçamentária definitiva e o impacto fiscal exato da medida seguem indefinidos. O governo aguarda o retorno dos credores e a verificação detalhada das faixas de renda e volumes apresentados para bater o martelo sobre os valores finais que serão empenhados.
