A defesa da governanta Flávia Magalhães protocolou mais uma petição no Supremo Tribunal Federal para tentar obter acesso completo aos documentos da Petição 11.548, medida que resultou na ordem de prisão preventiva expedida contra a brasileira em fevereiro de 2024.
O centésimo nono requerimento Esta representa a centésima nona vez que os representantes legais acionam a mais alta Corte do país em busca da íntegra do procedimento investigatório.
Residente nos Estados Unidos há mais de 20 anos e detentora de cidadania norte-americana, Flávia é alvo de apurações no tribunal devido a postagens realizadas em plataformas digitais.
Cobrança direcionada à presidência Na nova petição, os defensores Paulo Faria e Filipe de Oliveira exigem a liberação total do conteúdo processual e cobram um posicionamento urgente, tendo o texto sido encaminhado diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Contexto da investigação As apurações tiveram início após postagens feitas pela investigada na internet. Em junho de 2023, ela compartilhou uma publicação afirmando que o ministro Alexandre de Moraes teria feito uma visita ao detento Marcola, apontado como chefe de facção criminosa, dentro do sistema penitenciário.
Diante disso, em 8 de fevereiro de 2024, o magistrado emitiu a ordem de prisão preventiva contra a moradora dos EUA, fundamentando a medida em suspeitas de associação criminosa e incitação ao crime.
Em sua fundamentação, o relator apontou que a investigada teria ignorado ordens judiciais prévias e persistido na veiculação de conteúdos apontados como falsos na internet.
O magistrado ainda citou a utilização de passaporte para cruzar a fronteira brasileira sem passar pelo controle das autoridades do país, gerando grande repercussão internacional por atingir uma cidadã dupla residente na América do Norte.
Argumentação jurídica da defesa Para embasar a nova solicitação, os advogados fundamentam o pedido na Súmula Vinculante 14 do próprio STF, que garante aos defensores o direito de examinar todas as provas já reunidas em investigações, desde que essenciais para a ampla defesa.
Paulo Faria e Filipe de Oliveira argumentam que a consulta completa aos registros é indispensável para assegurar a defesa técnica adequada da cliente perante as acusações impostas.
Com este centésimo nono esforço judicial, a equipe jurídica reabre o debate sobre as restrições de acesso a uma investigação sigilosa que culminou na determinação de prisão contra a cidadã brasileira no exterior.
