O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou, nesta terça-feira (20), a paralisação imediata de um acordo no valor de R$ 247,5 mil firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São João da Baliza com a empresa Maximus Empreendimentos Ltda.
Excesso de produtos para cidade pequena A transação previa a aquisição de 450 mil guloseimas — divididas igualmente em 150 mil unidades de pipocas doces, 150 mil de pipocas salgadas e 150 mil de geladinhos — para uma localidade que conta com apenas 8,8 mil moradores, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão fiscalizador classificou o volume como desproporcional para a realidade local, que possui cerca de dez unidades de ensino na rede municipal.
Detalhes da suspensão emergencial A determinação cautelar foi assinada pelo conselheiro Antônio Mecias Pereira de Jesus. Além da quantidade desmedida, o tribunal identificou indícios de emprego inadequado de verbas voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE), embora a gestão municipal tenha assegurado ao órgão que nenhuma quantia foi repassada à empresa até o momento.
Falhas de planejamento e uso de ata As investigações apontam ausência de estudos técnicos e falhas graves de planejamento. A administração municipal utilizou o mecanismo conhecido como “carona” para aderir a uma ata de registro de preços da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), ignorando a participação na fase inicial da licitação.
Ultrapassagem de limite financeiro A pasta da educação ainda excedeu em R$ 51,1 mil o teto financeiro permitido para a adesão ao documento de outro órgão. Para o tribunal, essa extrapolação representa risco iminente de dano ao erário público.
Posicionamento dos citados Em nota oficial, a Prefeitura de São João da Baliza declarou que “ainda não foi notificada, mas que suspenderá o contrato e determinará o cancelamento caso as irregularidades sejam comprovadas”. A empresa Maximus Empreendimentos foi contatada, mas não apresentou resposta até o fechamento da apuração. Os envolvidos têm prazo para entregar suas defesas.
