O dirigente máximo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou forte repúdio nesta segunda-feira, 19, a pronunciamentos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As críticas ocorrem na sequência de um confronto verbal entre o petista e Flávio Bolsonaro (PL) ocorrido na Band no domingo, 18.
O embate televisivo e a defesa do STJ
A reação da entidade ocorreu porque o chefe do Executivo questionou publicamente o trabalho técnico de Flávio, que possui formação em direito, na representação jurídica de um policial militar apontado como responsável pela morte de uma criança de 5 anos atingida por disparo de fuzil. A atuação em questão envolveu a impetração bem-sucedida de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Um desrespeito, e aqui não deixo de afastar a Ordem das questões da equidistância político-partidária, mas, na noite de ontem, no debate presidencial, o candidato Lula, por mais de uma vez, instigou Flávio Bolsonaro a se manifestar sobre tema que chegou ao conhecimento deste Conselho Federal: sua atuação na qualidade de advogado na impetração de um habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, cuja ordem foi concedida”, declarou Simonetti.
“Embora a OAB se mantenha distante de toda e qualquer política partidária, não pode permanecer silente diante de tentativa de criminalização da advocacia em rede nacional”, prosseguiu o presidente da entidade.
Posicionamento institucional e histórico jurídico
Para o comandante da categoria, a intervenção pública se faz mandatória para evitar que disputas eleitorais utilizem a profissão como instrumento de desqualificação ideológica. Segundo ele, o mister defensivo precisa ser preservado independentemente do cenário político.
Segundo Simonetti, “a manifestação é necessária porque o debate político não pode diminuir, desqualificar ou converter em instrumento ideológico o exercício da advocacia, que deve ser respeitado e defendido em todo o tempo e sob quaisquer circunstâncias”.
Ainda de acordo com o presidente da OAB, a instituição repudia “qualquer tentativa de criminalizar a categoria”.
No pronunciamento, Simonetti disse ainda que “se compromete com a expressão da luta permanente da Ordem em defesa da classe, das prerrogativas profissionais, e não deve ser utilizada para exploração eleitoreira”.
Formado pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e com registro ativo na OAB, Flávio Bolsonaro acumula atuações perante cortes superiores, como o próprio STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também integrou formalmente a defesa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em investigações conduzidas na Suprema Corte referentes a acusações de tentativa de ruptura institucional.
