O ministro André Mendonça, que atua como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu a relatoria do processo protocolado pela coligação do presidente Lula. A petição busca tornar públicos dados fiscais e financeiros do próprio petista e de seu principal adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Desafio de debate virou ação judicial
A manobra jurídica oficializa no tribunal eleitoral uma provocação feita publicamente por Lula durante o debate transmitido pela Band no último domingo, 18. Na ocasião, o atual chefe do Executivo declarou estar preparado para abrir as próprias informações e as de seus familiares, exigindo que o oponente fizesse o mesmo.
Na terça-feira, 20, a equipe jurídica da campanha formalizou os pleitos de forma simultânea no TSE e também no Supremo Tribunal Federal. O argumento apresentado pelos advogados é de que a exposição dessas informações durante o período eleitoral concede ao eleitorado ferramentas adicionais para examinar a situação financeira dos concorrentes ao cargo máximo do país.
Abrangência da quebra de sigilo
Segundo os termos do documento enviado à Justiça, a autorização abrange registros bancários e telefônicos referentes aos últimos oito anos. O aval do presidente contempla não apenas a sua própria trajetória, mas também a da primeira-dama, Janja, além de seus filhos Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva.
Do outro lado, a petição exige que o parlamentar liberal libere o acesso aos seus próprios registros e de seus parentes diretos. A lista protocolada inclui a esposa, Fernanda Bolsonaro, os pais Jair Bolsonaro e Rogéria Bolsonaro, e os irmãos Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. O texto pontua que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ficou de fora da solicitação por não possuírem vínculo de parentesco consanguíneo com o senador.
