A campanha do senador e candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou uma ação ao TSE nesta 3ª feira (20.out.2026) em que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por envio de mensagens em massa via WhatsApp para divulgação de programas e ações do governo federal.
Alegações de abuso de poder político
A defesa de Flávio afirma que houve descumprimento da legislação eleitoral, que proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos 3 meses anteriores à eleição, salvo exceções descritas em lei. Os advogados dizem que os disparos configuram abuso de poder político e econômico, por utilizar recursos e estruturas do Estado para beneficiar a candidatura à reeleição de Lula.
Na ação, a campanha cita mensagens sobre programas como Bolsa Família, Gás do Perfil, Luz do Povo e Farmácia Popular, além de comunicados sobre a proibição das apostas on-line. A defesa também apresentou um levantamento com 53 publicações na rede social X contendo registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR depois de 4 de julho. Segundo os advogados, parte dos comunicados continuou sendo encaminhada depois do 1º turno, em 4 de outubro.
Pedidos de urgência e punições
É pedido, em caráter de urgência, que o TSE determine a suspensão imediata dos disparos de mensagens sobre programas e ações governamentais durante o período eleitoral. Também solicita a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” da identificação da conta GovBR, além da preservação dos registros dos envios. Quer ainda que órgãos federais informem a quantidade de mensagens disparadas desde 4 de julho, os públicos alcançados, os critérios de seleção dos destinatários e os custos da operação.
Os advogados pedem a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por 8 anos do presidente e de Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social. Caberá agora ao TSE analisar se os disparos configuram publicidade institucional proibida e se houve abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as punições solicitadas.
Contexto dos disparos e custos estimados
O governo Lula envia pelo WhatsApp mensagens a milhões de brasileiros para divulgar programas sociais e outras ações da administração federal. Os chats são assinados pelo GovBR e direcionados, pelo menos, a inscritos no Bolsa Família, no Gás do Povo e no Luz do Povo e a usuários do aplicativo Celular Seguro.
O envio dessas mensagens pelo WhatsApp tem custo. Uma tabela do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública federal responsável por serviços de comunicação digital, estabelece valores que variam conforme a finalidade e o volume dos disparos. As mensagens de utilidade, como avisos sobre benefícios, custam de R$ 0,0477 a R$ 0,0636 por unidade. Já as classificadas como marketing custam R$ 0,5849 cada. Há ainda uma cobrança de R$ 0,02 por envio de mensagem padronizada.
Considerando a hipótese de 26 milhões de mensagens por mês, o custo ficaria próximo a R$ 2 milhões mensais, caso todas fossem de utilidade, ou R$ 15,7 milhões, caso fossem classificadas como marketing. Os valores são estimativas baseadas nessa tabela, de 2025, e não representam necessariamente os gastos efetivos do governo, que não são divulgados.
