O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta 3ª feira (20.out.2026) o programa “Vira Pix”, que pretende devolver aos brasileiros parte do dinheiro gasto com contas, prestações e taxas. A proposta seria desenvolvida em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Funcionamento da proposta
A divulgação ocorreu nas redes sociais por intermédio de Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha. Na gravação publicada na internet, a propaganda detalha que o modelo funcionaria no formato de plano de recompensas, onde uma fatia do montante pago em despesas como conta de luz, taxas e prestações retornaria ao bolso do consumidor por meio de transferências instantâneas.
Até o momento, a equipe eleitoral não especificou quais modalidades de pagamento seriam abrangidas, qual seria a porcentagem exata de reembolso, quem seriam os beneficiários elegíveis ou o impacto orçamentário total da medida.
Críticas e coincidências com a reforma tributária
A promessa rapidamente atraiu contestações de adversários políticos. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) utilizou a rede social X para criticar a iniciativa do grupo opositor.
“O cashback do imposto, pros consumidores receberem parte do dinheiro que gastam de volta em toda compra, JÁ ESTÁ na Lei da Reforma Tributária e começa em 2027.”
A Lei Complementar nº 214, que foi sancionada em 16 de janeiro de 2025, instituiu um sistema de restituição de parcela dos tributos incidentes sobre o consumo voltado especificamente para núcleos familiares de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que preencham os requisitos legais.
O cronograma oficial estabelece que o ressarcimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de âmbito federal, terá início em 2027. Por outro lado, a restituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que envolve competências dos estados e dos municípios, tem lançamento programado para o ano de 2029.
Até o fechamento desta reportagem, a campanha do candidato do PL não esclareceu se a nova medida funcionaria de forma complementar ou paralela ao sistema de devolução de impostos já aprovado pelo Congresso.
