O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas “recorrentes” nos esforços da empresa para garantir a integridade eleitoral e afirmou que a plataforma precisa tornar mais transparentes e consistentes as regras de moderação de conteúdo durante as eleições.
Problemas globais e restrições no Brasil
Em comunicado divulgado, o órgão citou restrições técnicas que atingiram contas do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no Brasil e de seus apoiadores, e deram origem a acusações de interferência eleitoral. A declaração dos copresidentes do Conselho também menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato, e critica decisões que podem restringir manifestações políticas em períodos eleitorais.
“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral”, afirma o comunicado.
Segundo o órgão, os problemas de moderação durante eleições e períodos de tensão política costumam ocorrer de duas formas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime manifestações políticas, e a aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral. O Conselho cobrou medidas para avaliar publicamente a eficácia dos mecanismos de moderação da empresa.
Cobrança por métricas públicas
Em resposta a problemas registrados durante as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, o órgão já havia pedido à Meta que criasse critérios mensuráveis para avaliar suas ações de proteção da integridade eleitoral, incluindo a divulgação de indicadores relevantes.
“Embora a Meta cite frequentemente indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — ou as lacunas críticas nesse processo. Isso precisa mudar”, diz a declaração.
Resposta da empresa ao TSE
O comunicado do Conselho foi divulgado no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições. A empresa afirmou à Corte que cumpriu as determinações judiciais e que não houve negligência nem resistência na execução das medidas, ressaltando que os conteúdos são tratados de forma igualitária.
“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, diz o texto.
A companhia também reconheceu que podem ocorrer erros, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados, e afirmou que trabalharia com o TSE e as equipes de campanha para corrigir eventuais problemas. A manifestação foi enviada após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar que a empresa apresentasse detalhes das medidas adotadas.
Impacto nas campanhas brasileiras
A discussão ocorre após denúncias das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno. Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado a qualquer um dos candidatos, após alegações de falhas reiteradas e uso de inteligência artificial.
O Conselho de Supervisão não declarou que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil, mas pontuou que as restrições técnicas exigem um aprimoramento dos procedimentos da companhia.
“A remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição corre o risco de comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política”, conclui o comunicado.
