A equipe jurídica ligada a Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um novo requerimento direto junto à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é forçar a Meta a justificar os motivos pelos quais o aplicativo WhatsApp não apontou indícios de atuação coordenada na comunidade “Exército do Lula”, administrada pelo deputado eleito André Janones (Rede-MG) e que possui aproximadamente 5,6 milhões de seguidores.
Disputas jurídicas no tribunal O documento complementar apresentado pelos advogados aponta pesquisas desfavoráveis ao candidato do PL logo após a realização do debate transmitido pela Band, além de apontar supostas práticas de manipulação por parte da comunidade digital ligada ao adversário.
Essa movimentação intensifica uma série de embates de liminares dentro da Corte eleitoral iniciada na semana anterior, quando os representantes de Flávio acionaram o tribunal pela primeira vez sobre este mesmo assunto.
Histórico das decisões na Corte O mérito principal envolvendo o canal liderado por Janones já passa por análise do corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Em 7 de outubro, a campanha liberal ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral fundamentada em suposto abuso de meios de comunicação social.
Posteriormente, os advogados exigiram diretamente à presidência a interrupção das atividades da comunidade sob a acusação de propagação de notícias falsas, pleito que havia sido acolhido inicialmente.
Conflito de entendimentos entre ministros O andamento processual gerou divergências internas na corte quando Cueva revogou a determinação de Nunes Marques e recolocou o canal em funcionamento. Contudo, o presidente do tribunal emitiu nova liminar superior, ordenando a exclusão da comunidade até que houvesse o devido registro nos portais oficiais da campanha petista.
Após o imbróglio, a equipe do candidato do PL regularizou a situação incluindo o próprio canal de mensagens, nomeado como “Tropa do Flávio”, nas informações eletrônicas oficiais.
Novas diretrizes e contestações do PT Durante reunião recente com representantes de diferentes candidaturas, o tema dos aplicativos de mensagens foi debatido. Na última sexta-feira, o tribunal estabeleceu critérios determinando que manifestações de apoio espontâneo não vinculam formalmente uma plataforma digital a uma candidatura específica.
Em reação à nova ofensiva dos adversários, a coligação “Brasil Pronto pra Mais”, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou manifestação exigindo a rejeição total dos onze requerimentos apresentados.
Os advogados da coligação sustentam que o formato processual escolhido é inadequado, argumentando que a petição busca burlar o rito de uma ação de investigação judicial eleitoral já em curso. Conforme o documento da defesa, o corregedor havia concedido prazo para que a parte autora apresentasse esclarecimentos e provas digitais, etapas que teriam ficado sem resposta até o momento.
