O vereador Carlito Canguçu Silva, filiado ao partido Agir, foi alvo de uma prisão preventiva nesta segunda-feira (19) na cidade de Jacaraci, localizada no sudoeste da Bahia. A detenção ocorreu em virtude do descumprimento recorrente de medidas protetivas de urgência expedidas em favor de sua ex-companheira, uma jovem de 25 anos.
Investigação e histórico do caso As ordens de restrição haviam sido estabelecidas há um mês, motivadas por episódios que incluíam injúria, ameaça e vias de fato atribuídas ao parlamentar contra a vítima. Mesmo ciente das determinações da Justiça, o político seguiu desrespeitando as regras ao telefonar para parentes da mulher e proferir declarações de caráter intimidatório, conforme detalhado em comunicado oficial emitido pela Polícia Civil.
Ações de descumprimento e atuação policial Ainda no encerramento do primeiro mês após o início das ameaças, o investigado burlou a proibição de qualquer tipo de comunicação ao enviar uma mensagem direta para a ex-companheira por meio de uma rede social. A operação que resultou no cumprimento do mandado foi executada pela Delegacia Territorial de Jacaraci, órgão ligado à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª Coorpin), sediada em Guanambi. Após os trâmites legais na unidade policial, o político permaneceu à disposição do Poder Judiciário.
Posicionamento oficial do Legislativo municipal Procurado para comentar o episódio, o presidente da Câmara Municipal de Jacaraci, Arthur Guimarães Neto, divulgou um posicionamento oficial sobre o andamento do caso na esfera jurídica.
“O Presidente da Câmara Municipal de Jacaraci, Arthur Guimarães Neto, em face das informações relativas à prisão de um vereador deste Poder Legislativo, vem a público manifestar-se nos seguintes termos. Considerando que o processo tramita sob segredo de Justiça, entende-se que eventuais manifestações sobre o caso devem observar os limites legais, o dever de responsabilidade institucional e o respeito à privacidade dos envolvidos. Nesse sentido, esta Presidência abstém-se de emitir comentários sobre o mérito dos fatos, preservando a discrição necessária diante da natureza sigilosa do procedimento e evitando qualquer manifestação que possa antecipar juízos ou conclusões. Reitera-se a confiança nas instituições competentes e na atuação do Poder Judiciário, a quem cabe conduzir o processo e adotar as providências cabíveis, em conformidade com a legislação vigente, o devido processo legal e as garantias constitucionais. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade institucional, a legalidade e o respeito às instituições democráticas, aguardando o regular andamento do processo e o esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes.”
O Conselho Tutelar e os órgãos de segurança seguem acompanhando os desdobramentos jurídicos decorrentes da prisão do agente público no interior baiano.
