A Prefeitura de Petrópolis, localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, publicou um decreto nesta sexta-feira (16) para a retomada provisória da antiga garagem da empresa de ônibus Turp. Situada no quilômetro 61 da rodovia BR-040, no distrito de Itaipava, a área será empregada como base operacional da companhia durante o período de intervenção total, medida decretada em setembro.
Disputa judicial e indenização A dona do terreno acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para barrar a ordem municipal. Na solicitação, a defesa aponta que a requisição administrativa fere deliberações anteriores da Justiça que mandavam desocupar o local.
O texto oficial garante que haverá pagamento mensal de ressarcimento à dona pela utilização do espaço, embora a quantia exata ainda não tenha sido definida. O governo municipal esclareceu que a própria Turp arcará com essa despesa, impedindo qualquer impacto financeiro nos cofres da cidade.
Ampliação da manutenção dos coletivos A saída da Turp daquele endereço havia acontecido em 27 de agosto, em cumprimento a uma ordem de despejo da Justiça. Desde o episódio, os reparos da frota migraram para um endereço provisório em Corrêas.
Enquanto o ponto improvisado abrigava apenas dois veículos simultaneamente para consertos, o pátio de Itaipava comporta mais de 15 ônibus ao mesmo tempo. A equipe da prefeitura avalia que reaver o espaço vai otimizar o atendimento técnico e diminuir as falhas na circulação dos coletivos.
Histórico de dívidas da concessionária O despejo ocorreu após o término do vínculo de aluguel e o acúmulo de débitos com a proprietária. Dados levantados mostram que o contrato estava expirado desde abril e a dívida somava perto de R$ 500 mil, além de um histórico de mais de doze meses sem repasses financeiros do aluguel.
O instrumento jurídico da requisição está respaldado na Constituição Federal, autorizando o governo a ocupar propriedades privadas temporariamente em cenários de urgência pública. Uma audiência foi agendada para o encerramento de outubro para debater a eventual caducidade do contrato entre a companhia e o executivo municipal, sanção aplicada pelo descumprimento de obrigações contratuais da concessionária.
