A Procuradoria-Geral da República posicionou-se de forma contrária ao requerimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pedia a investigação de André Mendonça, seu colega de Corte.
Contexto da investigação na Polícia Federal O pedido de apuração feito por Moraes teve como base relatórios elaborados pela Polícia Federal. Os documentos apontavam suspeitas em relação à atuação de Mendonça na supervisão de inquéritos que tratavam do Banco Master e de fraudes no INSS.
Posicionamento do procurador-geral Em documento enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, no sábado (17), o procurador-geral Paulo Gonet pontuou que, embora os relatórios policiais indiquem supostos desvios de neutralidade, tais dados não configuram prática criminosa por parte do magistrado.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou.
Próximos passos e deliberação do plenário Mesmo recomendando o arquivamento da representação no âmbito da PGR, Gonet destacou que o veredicto final sobre a abertura ou recusa do inquérito permanece nas mãos dos demais ministros do tribunal.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, escreveu.
O documento segue sob os cuidados de Fachin, e o caso será decidido em definitivo pelo plenário do STF.
