A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira, 19, no Distrito Federal, a Operação Linceu. A ação policial cumpre um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como alvo Humberto Pradera, que atuava como ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A identidade do investigado foi inicialmente veiculada pelo portal UOL.
Exoneração e suspeitas de facilitação
A demissão de Pradera do posto de secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ ocorreu na sexta-feira, 16. As autoridades conduzem diligências para apurar se ele teria viabilizado o acesso irregular de pessoas de fora da corte a dados protegidos de processos em andamento.
Detalhes do esquema investigado
Conforme aponta a investigação em curso, o escritório do advogado Willer Tomaz teria tido acesso antecipado a minutas de resoluções judiciais do STJ e a manifestações do Ministério Público Federal (MPF) antes mesmo de tais documentos virem a público oficialmente. A apuração policial aponta que Pradera funcionava como o contato principal dentro do esquema.
Crimes sob apuração
A investigação policial busca esclarecer a ocorrência de infrações como violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. No mês de agosto, a corporação já havia realizado diligências contra Tomaz no âmbito de um inquérito que apura o branqueamento de capitais subtraídos de proventos de aposentadoria destinados ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Posicionamentos oficiais e da defesa
Diante dos fatos, a presidência do STJ, sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão, instaurou uma sindicância interna durante a semana passada.
“As medidas criminais estão em andamento e são sigilosas, e sobre elas o Tribunal não vai se manifestar”, informou a Corte.
Por sua vez, o advogado Willer Tomaz “nega categoricamente ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou pareceres sigilosos, assim como ter interferido ou ajustado o conteúdo de manifestações do Ministério Público Federal”.
Os representantes legais do jurista sustentaram que a atuação profissional ocorre em estrita observância à lei e às prerrogativas da classe, sempre por vias institucionais corretas. Além disso, a defesa qualificou as suspeitas como infundadas, argumentando que as conjecturas deturpam o trabalho exercido e representam disseminação de desinformação.
