O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para instituir o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A medida tem custo estimado em cerca de R$ 16 bilhões anuais, valor substancialmente menor que os mais de R$ 80 bilhões necessários para uma política de tarifa zero universal em todo o país.
Detalhes do projeto de gratuidade nos ônibus
A iniciativa prevê financiamento por meio de emendas parlamentares e adoção de forma gradual, com foco inicial nos ônibus municipais. A adesão das prefeituras será voluntária, mantendo a possibilidade de expansão futura para trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs). A complexidade financeira e a inviabilidade de um modelo universal imediato levaram o Palácio do Planalto a optar por este formato mais restrito.
Paralelamente, tramita no Senado o Projeto de Lei 2.121/2024, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que cria o Programa Tarifa Zero. A proposta permite que municípios adotem o sistema de forma voluntária e dispensa empresas de fornecerem vale-transporte para funcionários credenciados, servindo de base para as discussões do Executivo.
Avanço na pauta de segurança pública
Além da mobilidade urbana, o Planalto pressiona pela aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18 de 2025), cujo objetivo é integrar os órgãos de proteção policial, constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e intensificar o enfrentamento ao crime organizado.
A articulação política, no entanto, enfrenta resistência devido a debates sobre a alteração na maioridade penal. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalhará para votar a proposta ainda nesta semana e defende que a redução da maioridade penal seja discutida em uma PEC separada, depois das eleições.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta em 15 de outubro, depois de senadores apresentarem emendas para reduzir a maioridade penal. A medida é considerada estratégica para o governo tentar neutralizar pontos fracos na área de segurança.
Jornada de trabalho e microempreendedores
Na reta final de articulações legislativas, o Congresso promulgou recentemente a emenda constitucional que altera as normas da jornada laboral, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado.
Adicionalmente, pacotes voltados aos microempreendedores individuais (MEIs) foram anunciados, contemplando facilidades de crédito, repactuação de débitos e novas diretrizes de faturamento, encerrando o pacote de medidas econômicas e sociais priorizadas no período eleitoral.
