O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de estabelecer a gratuidade no transporte coletivo público durante feriados e finais de semana. A iniciativa caminhará lado a lado com a recente implementação da redução da jornada de trabalho para a escala 6×1, que garantirá dois dias de descanso aos trabalhadores após o período de transição.
Financiamento através de emendas
De acordo com cálculos da equipe econômica, o impacto financeiro da medida deve oscilar entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões anualmente. A estratégia governamental consiste em redirecionar o montante proveniente de emendas parlamentares obrigatórias para custear o benefício nos dias específicos, evitando assim qualquer ampliação nos gastos fiscais por utilizar verbas já previstas no Orçamento federal. Os valores seriam repassados diretamente às prefeituras ou ao Distrito Federal, responsáveis pela gestão do sistema de transporte local.
“De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”, disse Lula em sabatina ao SBT
Debate sobre segurança pública e maioridade penal
Durante a sabatina, o mandatário também abordou alterações em suas diretrizes políticas sobre a redução da maioridade penal, argumentando que mudou de convicção após debates iniciados ainda na campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018.
“A extrema direita queria colocar 14 anos. Eu pedi para o meu líder que colocasse a questão dos 16 anos para crimes hediondos. Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher seu presidente da República, pode dirigir, temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado”, argumentou Lula. “Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, completou
Em relação às saídas temporárias de detentos, o chefe do Executivo reiterou o posicionamento favorável ao benefício voltado exclusivamente para infrações de menor gravidade, ressaltando o objetivo da ressocialização.
“A questão da saidinha é um direito de as pessoas conviverem em família”, pontuou, destacando a importância do contato com cônjuges e filhos. “Nós acreditamos na possibilidade de recuperar”, emendou.
Novo ministério e papel das forças armadas
O plano para a criação de uma nova pasta ministerial voltada à segurança pública também foi reafirmado, independentemente do desfecho do pleito eleitoral, desde que haja aprovação da PEC específica no Legislativo para delimitar as funções de municípios, estados e governo federal.
Questionado sobre operações de garantia da lei e da ordem, o presidente descartou o emprego de militares no combate direto à criminalidade urbana: “Não é correto envolver as Forças Armadas para cuidar de bandido. As Forças Armadas têm que cuidar da defesa do nosso patrimônio, do nosso território”.
Por fim, na área da saúde pública, o governo estabeleceu como prioridade agilizar os procedimentos de oncologia, estipulando o prazo máximo de trinta dias entre o diagnóstico inicial de um tumor e o início efetivo do tratamento na rede pública.
