O governo federal implementou exigências mais severas para coibir as chamadas indesejadas e o telemarketing abusivo no país, estabelecendo limites mais restritos para empresas e operadoras de telefonia.
Incomodação diária com números desconhecidos A rotina de receber ligações indesejadas tornou-se um problema constante para milhões de cidadãos, gerando insegurança e o hábito de ignorar chamadas telefônicas cotidianas.
“A gente tem um telefone e não tem liberdade de atender as chamadas porque a gente fica com medo, né? Não sabe se é fraudulenta, se é chamada spam”, diz Maria Conceição dos Reis.
O avanço das chamadas curtas Estatísticas do setor apontam que o volume de chamadas curtas — aquelas que caem na caixa postal, duram até seis segundos ou não se completam — apresentou um salto expressivo nos últimos anos. A média mensal subiu de aproximadamente 13,5 bilhões em 2025 para mais de 16 bilhões em 2026, prática amplamente utilizada por companhias para importunar consumidores.
Novos limites e punições para empresas A partir de novembro de 2026, as penalidades se tornam mais duras: corporações que realizarem 10 mil chamadas diárias sofrerão bloqueio da linha por 15 dias, uma redução drástica em relação ao limite anterior de 100 mil ligações. A mesma sanção de corte será aplicada a quem atingir a marca de mil chamadas curtas diárias por linha telefônica.
Identificação obrigatória e autenticação As prestadoras de serviços de telecomunicações serão obrigadas a validar a autenticidade das chamadas antes de repassá-las ao destinatário final. Desse modo, as ligações corporativas precisarão exibir o número real, um selo de verificação, além da razão social e, quando aplicável, o logotipo da marca. A Anatel tem prazo até dezembro de 2026 para publicar a regulamentação completa.
“Garantir que aquele número de fato é o número que está ligando. E, sendo uma empresa, aparecendo a logo da empresa, a identificação, para dar segurança e tranquilidade ao consumidor de atender se ele quiser e quando ele quiser”, diz Cristiana Camarate, superintendente de Relações de Consumo da Anatel.
O papel da fiscalização e da sociedade Especialistas em direitos do consumidor apontam que o sucesso da nova regulamentação dependerá de uma fiscalização rigorosa combinada com a participação ativa da população através de denúncias formais.
“O consumidor deve estar atento se essas operadoras estão cumprindo a lei e essa medida provisória. Para isso, ele deve denunciar nos canais de proteção, Ministério Público, Procons e entidades de defesa do consumidor. A Anatel pode aplicar multas, sanções, suspensão de atividade”, diz Lilian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva.
Expectativa de alívio para os cidadãos A esperança dos consumidores é que as novas diretrizes finalmente ponham fim ao excesso de contatos indesejados que sobrecarregam o dia a dia da população.
“Eu acho que seria bem bom mesmo se tivesse jeito de bloquear esse tipo de chamada. Porque eu já não estou aguentando mais de tanta ligação. Já passou da hora de acabar”, diz Dália de Assis.
