A coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que representa a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou um pedido urgente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado (17.out.2026). O grupo jurídico exige providências para assegurar a gratuidade no transporte público e o aviso individualizado aos votantes que tiveram o local de sufrágio modificado para o segundo turno.
Mudanças de seções afetam milhões De acordo com a petição apresentada, a divulgação das alterações realizada exclusivamente por meio de portais e aplicativos oficiais resultou em alta abstenção durante o primeiro turno. Como exemplo, a coligação citou o caso do Rio de Janeiro, onde a alteração de 277 locais de votação acabou impactando cerca de 670 mil pessoas.
A ação judicial demanda que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) divulguem, no prazo de até 48 horas, a relação completa de todas as seções modificadas, especificando os endereços anteriores e atuais.
Medidas cobradas da Justiça Eleitoral Entre as exigências protocoladas pela campanha, destaca-se a necessidade de envio de comunicados diretos aos cidadãos através de canais como e-Título, SMS, WhatsApp e correio eletrônico.
Além disso, os representantes de Lula cobram do TSE uma articulação com as prefeituras locais para garantir a gratuidade no transporte de moradores de comunidades periféricas até os novos pontos de votação. A petição também requer a disponibilización de veículos adaptados e especiais voltados a idosos e pessoas com deficiência.
Panorama das alterações pelo país Dados oficiais mostram que a Justiça Eleitoral modificou o endereço de 4.352 seções para o pleito marcado para 25 de outubro, o que representa 0,87% do total brasileiro. Os estados com maior volume de remanejamentos são São Paulo (982), Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312).
O TSE justificou as alterações apontando reformas em edições públicas, aprimoramentos nos critérios de acessibilidade e danos estruturais gerados por tempestades. A recomendação da corte é para que o eleitor verifique a situação antecipadamente no portal do TRE ou pelo aplicativo e-Título.
No primeiro turno, 1.904 urnas precisaram ser trocadas (0,35%), sem prejuízo para o sistema eletrônico. Além da disputa presidencial, a nova etapa eleitoral definirá governadores no Distrito Federal e em cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
