O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas diretrizes para o registro de canais de WhatsApp vinculados a campanhas eleitorais, em sessão realizada nesta sexta-feira, 16. A medida foi tomada pela corte após uma série de decisões divergentes envolvendo ferramentas de mobilização digital.
Novas exigências para propaganda na internet
Por unanimidade, os sete ministros da corte atualizaram a resolução que disciplina a propaganda eleitoral no ambiente virtual. Conforme a determinação, os canais que recebem financiamento ou suporte técnico das candidaturas deverão obrigatoriamente realizar o registro na Justiça Eleitoral.
Critérios de vínculo e penalidades
Para identificar se existe ligação oficial entre a ferramenta de mensagens e a campanha, o tribunal estabeleceu critérios específicos, como o recebimento de recursos financeiros, a prestação de assistência técnica e o direcionamento de usuários para a página oficial do candidato.
O tribunal ressaltou que o apoio espontâneo por parte dos eleitores e o mero compartilhamento de materiais de propaganda não configuram, por si só, conexão direta com a candidatura. Caso ocorra o descumprimento das novas exigências, os canais poderão ser suspensos preventivamente até que a situação seja regularizada.
Impasse jurídico e antecedentes
A formulação dessas normas surge na sequência de um impasse institucional entre o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a respeito da operação de um canal de WhatsApp associado ao deputado federal André Janones (Rede-MG) em prol da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Anteriormente, Nunes Marques havia determinado a suspensão da ferramenta. No entanto, Cueva posteriormente autorizou o funcionamento do “Exército do Lula” durante o embate jurídico sobre a obrigatoriedade de formalizar a estrutura como componente da campanha petista.
A situação jurídica teve um desdobramento na terça-feira, 13, quando Nunes Marques permitiu a reativação da página. A liberação ocorreu logo após a equipe jurídica de Lula efetuar o registro oficial do canal no tribunal, atendendo à ordem prévia estabelecida pelo magistrado.
