O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, autorizou na sexta-feira 16 que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva remova o canal do WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” do registro oficial de sua campanha presidencial.
Impacto das novas diretrizes eleitorais A liberação por parte da Justiça Eleitoral aconteceu exatamente na mesma data em que o plenário da Corte chancelou novas diretrizes para a utilização de canais de mensagens instantâneas durante a disputa nas urnas.
A chapa petista é formada pela coligação que une a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, além do PSB, do PDT e da Federação Psol-Rede. O grupo conta com apoio expressivo em diversas frentes políticas.
Disputa judicial e exigências anteriores Com uma marca próxima de 5 milhões de seguidores, a ferramenta digital gerou intensa batalha jurídica recentemente. O ministro Nunes Marques havia determinado a suspensão do perfil em duas ocasiões distintas. No início da semana, contudo, o magistrado condicionou a reativação da página à inclusão do link como canal oficial da coligação, ordem que foi acatada pela equipe do candidato.
A reviravolta no caso ocorreu justamente por causa das novas normativas votadas pelo tribunal. De acordo com o texto regulatório, um canal no aplicativo passa a ser obrigatoriamente associado à campanha se cumprir requisitos específicos, a exemplo de receber apoio estrutural, ter endereços eletrônicos divulgados por meios oficiais ou utilizar verbas partidárias.
Argumentos da defesa e posicionamento do TSE A coligação argumenta que nenhum desses critérios se enquadra na dinâmica do “Exército do Lula”, uma vez que o espaço foi idealizado e é gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
“Não se trata de estrutura oficial de campanha nem de disparo em massa de mensagens […] o administrador passou a usá-lo para manifestar apoio à candidatura presidencial, sem que a campanha tenha ingerência sobre o que nele é veiculado”, disse a chapa. “O canal “Exército do Lula, no WhatsApp, não deve ser considerado canal de comunicação da campanha.”
Nunes Marques acatou os argumentos da defesa sob a justificativa de que a inclusão inicial decorreu de uma exigência anterior do próprio tribunal, abrindo margem para que os representantes do candidato solicitem a desvinculação neste novo cenário regulatório.
“Nesse novo contexto, considerando que a comunicação do endereço eletrônico do canal “Exército de Lula” foi realizada pela campanha em cumprimento à determinação anteriormente proferida nestes autos, é oportuno também facultar à coligação a possibilidade de reavaliar sua manutenção”, afirmou o ministro.
