Novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil impõem restrições severas à distribuição de horários de pousos e decolagens, os chamados slots, no Aeroporto de Congonhas, localizado em São Paulo.
Exigência de suporte em solo
A partir de agora, empresas de táxi-aéreo e donos de jatos executivos que integram a aviação geral precisam obrigatoriamente fechar contrato com um provedor de serviços de base fixa antes mesmo de requisitar suas janelas de voo ao terminal.
A medida, segundo a Anac, “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
Combate ao comércio clandestino
Com a determinação, o órgão regulador pretende garantir que toda operação conte com infraestrutura terrestre garantida previamente, evitando problemas operacionais e gargalos no fluxo do aeroporto.
“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.
Fiscalização e impacto no setor
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, declarou Faierstein.
Procurada para comentar as mudanças, a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, ainda não se manifestou, mas segue com o espaço aberto para posicionamento.
